Ibicaraí recebeu a visita de comitiva com representantes do Banco Mundial

ASCOM Ibicaraí 

Uma comitiva com representantes do Banco Mundial visitou na tarde da última segunda-feira, dia 4, a fábrica da Bahia Cacau - primeira fábrica de chocolate da agricultura familiar do país - administrada pela Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba).

O grupo, composto pelo diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, a Gerente do Projeto e Especialista Sênior em Desenvolvimento Rural, Fátima Amazonas, o secretário de Desenvolvimento Rural, Jeandro Ribeiro, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias, além do coordenador do Bahia Produtiva, Fernando Cabral, suas respectivas equipes e o diretor da AMMA Chocolates, Rafael Fernans, que foram recebidos pelo presidente da Coopfesba, Osaná Crisóstomo e equipe; a vice-prefeita de Ibicaraí, Adriana Assis; o chefe de Gabinete, José Alberone; a secretária municipal de Agricultura, Telma Elízia e equipe; o controlador Interno, Sóstenes Santos e pequenos agricultores da agricultura familiar do município.

A visita da comitiva foi para supervisionar o Projeto Bahia Produtiva e os avanços obtidos pelo projeto nesses três anos de execução, além de avaliar os impactos na renda e na qualidade de vida das famílias beneficiadas.No segundo momento a comitiva conheceu as dependências da fábrica e o processo de melhoramento da amêndoa e da agroindustrialização do cacau e a produção do chocolate. Por último a comitiva visitou a loja da fábrica e degustou os inúmeros tipos de chocolates produzidos na fábrica.

“A visita dessa comitiva do Banco Mundial e o investimento que existe do Bahia Produtiva para as famílias de agricultores só fortalece o meio rural local e agrega valor à nossa cadeia produtiva local. Nossa fábrica tem conseguido o devido respeito e credibilidade e já se mostra como exemplo produtivo e positivo. Hoje, produzimos chocolate com o cacau dos nossos pequenos cacauicultores e estamos levando o nome de Ibicaraí e a região cacaueira para todo o mundo”, disse Osaná.

“Estamos aqui hoje representando o executivo municipal nessa importante visita dos representantes do Banco Mundial e orgulhosos de saber que nossa fábrica de chocolate é a primeira da Agricultura Familiar do Brasil e verdadeiramente deu certo. Esse investimento do Bahia Produtiva e Banco Mundial com a nossa agricultura familiar só confirma que a solução está no campo e o cacau ainda é uma cultura viável para a nossa região”, disse Adriana Assis.

O diretor do Banco Mundial no Brasil, Martin Raiser, avaliou positivamente a fábrica: “Fiquei impressionado com a fábrica de chocolate que utiliza produtos dos agricultores da região. O chocolate produzido aqui é um bom exemplo do esforço do Bahia Produtiva de integrar produtores rurais nas cadeias de valores até chegar aos mercados mais lucrativos e até exportação. Na cadeia do cacau, vejo que isso está dando certo”, disse Martin.

IBICARAÍ – Prefeitura promove aula inaugural do Projeto “Adoçando Sonhos” na Faculdade Montenegro

 ASCOM Ibicaraí 

Ontem, dia 05 de fevereiro, A prefeitura de Ibicaraí, através de sua secretaria de Assistência Social, promoveu a aula inaugural do Projeto “Adoçando Sonhos”, nas dependências das Faculdades Montenegro.

A primeira etapa do projeto Adoçando Sonhos, visa qualificar pessoas que queiram se aprimorar na confecção e confeitaria de bolos, e fora direcionado exclusivamente para os beneficiários do Programa Bolsa Família. Esse curso fora ministrado em duas etapas: pela manhã, das 09 às 11h, e pela parte da tarde, das 14 às 16h, pelo Instrutor Chefe Felippe Alves.

Conforme explicações da Secretária de Assistência Social Alesandra Brandão, que fizera a abertura desse curso, o “Projeto Adoçando Sonhos” terá a duração de 30 dias. “Esse curso vai ajudar a todas vocês que aqui estão presentes, a aprimorar técnicas de confecção de bolos e confeitaria, ajudando também, a melhorar a renda familiar de forma bastante significativa. Desejo boa sorte a todas e espero que daqui desse curso, saiam várias profissionaisqualificadas a abrirem seus próprios empreendimentos. Nosso prefeito Brandão, ainda está se recuperando de uma pequena cirurgia, mas deseja boa sorte e que o Sr. Deus nos Abençoe”. Disse Alesandra.

Presentes a essa aula inaugural, estavam ainda a Gestora do SUAS, Juliana Costa; a Coordenadora do Creas, Joilda Almeida; Coordenadora do Cras sede, Thaise Paschoal; Coordenadora doCras da Vila, Jackline Mota; Coordenadora do Bolsa Família, Daniela Santos; Coordenadora do SCFV, Josciele Barbosa; Assistente Social do Cras, Alana Consuelo; Assessor Técnico, Murilo Nascimento e o Diretor de Programas Sociais, Genivaldo Paixão (Tchelo).

AINDA O ANO NOVO.

                            

                                                                        Por      JOÃO AUGUSTO Alves de Oliveira PINTO                                                                                           Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.Ao Dr. Ernesto Simões Filho, democrata, visionário, fundador de “A TARDE”, em, 15.10.1912, in memoriam.Nos primeiros dias deste ano, socorro-me do genial Charles Dickens que comparou o primeiro dia do Ano Novo a “um pequeno herdeiro do mundo inteiro, aguardando com boas-vindas, presentes e regozijos”. 

Ademais, oportunidade de recomeço e busca da própria melhoria individual...O Estado brasileiro é juridicamente laico, mas não ateu, e, assim, não desprezou a invocação da proteção de Deus no preâmbulo de sua Lei Maior, quando os legisladores constituintes, representando o povo, instituíram um Estado Democrático, promulgando a vigente Carta Magna de 1988, que tem como fundamentos, entre outros, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, e o pluralismo político. Os direitos e garantias fundamentais são essenciais à proteção da pessoa humana. A liberdade religiosa, por exemplo, deve ser respeitada e preservada. 

O católico, o espírita, o evangélico de qualquer denominação, o hindu, o judeu, o muçulmano, os adeptos das religiões afro-brasileiras, e o ateu, gozam da proteção constitucional para professar a sua crença ou vivenciar a descrença... Portanto, aprendamos a conviver com todas as religiões, e, também, com a diversidade ideológica de qualquer matiz, com as diferenças de gênero, e, sobretudo, gritemos a todos pulmões um rotundo não ao anacrônico racismo, em todas as suas inaceitáveis formas. 

Os cidadãos brasileiros, côncios de seus direitos e deveres, jamais aceitarão a nefasta corrupção, erva daninha que suga as riquezas nacionais, qual a saúva destruía a lavoura.Agora, resta-nos aguardar que o novo Presidente Jair Bolsonaro, eleito democraticamente pela maioria do eleitorado, cumpra o seu papel constitucional, e que una o Brasil, governe para todos, pois já não existem vencidos e vencedores, e, sim, brasileiros ávidos por um País pacificado, trilhando uma economia desenvolvimentista que proporcione não só o implemento empresarial, mas sem olvidar da necessária proteção aos desvalidos, parcela maior da população que sofre as agruras próprias dos desassistidos. Mister se faz debelar a insuportável e generalizada insegurança pública. Não obstante, não nos olvidemos da máxima do notável baiano Octávio Mangabeira: “a democracia é uma plantinha tenra que deve ser regada todos os dias”, referindo-se, naturalmente, a nossa histórica instabilidade política. 

Por conseguinte, sigamos a lição do polímata Benjamin Franklin: “be at war with your vices, at peace with your neighbours, and let every New Year find you a better man” (esteja em guerra com os seus vícios, em paz com seus vizinhos e deixe que cada ano novo lhe transforme num homem melhor — tradução livre).

Funasa, IFBA e prefeitura de Ibicaraí realizam oficina para aprovar diagnóstico técnico do PMSB

ASCOM Ibicaraí 

Dando continuidade ao processo de construção do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a Prefeitura de Ibicaraí, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o InstitutoFederal da Bahia (IFBA), por meio do Programa Saneando a Bahia, realizou, durante os dias 30 e 31 de janeiro (quarta e quinta-feira), no prédio do CRAS, localizado na Vila Felicidade, mais uma ação com os representantes da Funasa, IFBA e os membros dos comitês de Coordenação e Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Os dois dias de oficina foram para avaliar e aprovar o conteúdo do Produto C, do Diagnóstico Técnico Participativo do PMSB que está sendo elaborado pelo IFBA e Funasa com os comitês de Coordenação e Executivo de Ibicaraí. Participaram da oficina a técnica da Funasa Jennifer Matos; o engenheiro Lucas Machado, membro do Programa IFBA Saneando a Bahia (PISA); Dâmaris da Hora Santos; Washington Marques Sousa e Vanderleia Silva Brito, representando a comunidade local, além dos representantes dos Comitês de Coordenação e Executivo: Lameque Pascoal, Aroldo Melo, Telma Elízia de Matos Ferreira, Letícia Maria Ribeiro, Nelizia Souza Ferreira, Roberto Sena de Carvalho, William Nogueira de Jesus, Saulo SilvaLima Araújo, Juliana Costa, Sócrates Esteves, Jonathas Soares e Jorge Luiz do Nascimento.

O engenheiro Lucas apresentou o diagnóstico produzido nos últimos meses e falou dos quatro componentes do saneamento básico: água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. Lucas reuniu os grupos formados pelos comitês de Coordenação e Execução, que ficaram responsáveis por avaliar, discutir e aprovar o conteúdo do diagnóstico apresentado na oficina.

A etapa seguinte no processo de elaboração do PMSB será o envio do estudo aprovado nos dois dias de oficina para o escritório do Programa IFBA Saneando a Bahia (PISA), onde passará por uma revisão final dos técnicos do IFBA e Funasa. No momento seguinte será marcado uma nova data para nova reunião do IFBA, Funasa e os comitês locais.

PMSB

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Ibicaraí - PMSB, está sendo feito peIo Instituto Federal da Bahia (IFBA), através do Programa IFBA Saneando a Bahia (PISA) e conta com o suportetécnico e financeiro da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que nessa primeira etapa vai beneficiar 50 dos 417 municípios baianos.

A existência de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no município é uma determinação da Lei de Saneamento Básico Nº 11.445/2007, que torna obrigatório aos municípios apresentar seus PMSB para acessar recursos do Orçamento Geral da União ou financiamentos geridos ou administrados por órgãos ou entidades da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico, até o final de 2019.

Infraestrutura e moradores fazem mutirão de limpeza da represa do bairro Bela Vista em Ibicaraí

ASCOM IBICARAÍ 

A Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, deu início na manhã de ontem, domingo, dia 4 de fevereiro, a primeira etapa do mutirão para limpeza da Represa Recanto do Bela Vista. O trabalho de remoção das baronesas teve início às seis da manhã, com aproximadamente 40 voluntários (moradores do bairro) que ficaram até às 15 horas removendo as plantas da represa.

A prefeitura mandou para o local uma equipe da Infraestrutura, capitaneada pelo secretário Reinaldo Rocha e o diretor de Limpeza Júnior Galderisi, além de duas caçambas e duas retroescavadeiras que removeram durante o domingo mais de 20 caçambas de dejetos nessa primeira etapa da limpeza. Segundo Reinaldo, o serviço será concluído no próximo sábado.

“Não imaginávamos que seria tanto trabalho. Quanto mais tira, mais aparece baronesa. Contamos com a colaboração de aproximadamente 40 voluntários daqui do bairro, que fizeram um grande mutirão para limpar a represa. Segundo Sinho, presidente do bairro, essa limpeza era esperada há mais de oito anos. A limpeza dessa represa é mais um compromisso da administração União e Trabalho que está sendo realizado. O prefeito Lula Brandão não pode estar presente, mas está atento ao serviço que estamos fazendo. Tenho entrado em contato e deixado ele ciente de tudo”, disse o secretário.

“A limpeza é um pedido antigo dos moradores do bairro que usam o espaço para diversas atividades diárias (lavar pratos, roupas e até banhos nos períodos de estiagem) e graças a Deus o prefeito Lula Brandão nos ouviu. São mais de oito anos pedido essa limpeza. Consegui organizar e trazer mais de 40 homens para ajudar e a prefeitura colocou sua equipe, duas máquinas e duas caçambas. Com fé em Deus no próximo sábado terminaremos essa grande limpeza. O momento é de agradecer ao prefeito e sua equipe”, disse Vilson Reis Batista (Sinho), presidente do bairro e morador da Rua A.

Para o morador Daniel de Jesus o momento é de agradecer ao prefeito e a equipe da Infraestrutura. “Brandão prometeu limpar e está limpando. Essa represa é muito importante para nós e estava abandonada, praticamente encoberta pelas baronesas. Estamos muito felizes! Basta ver mais de 40 moradores dentro da represa ajudando na limpeza. Que Deus abençoe o prefeito e sua equipe”, disse Daniel.

Construção de pontilhão na região rural da Nova Esperança, em Ibicaraí, está em ritmo acelerado

ASCOM Ibicaraí 

A Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, mantém em ritmo acelerado a construção do pontilhão na região da Nova Esperança, próximo da fazenda de Isabel. O trecho de estrada foi destruído com a inundação da barragem, próxima ao local – em virtude das fortes chuvas que caíram em dezembro do ano passado – e se agravou no último mês, surgindo um grande buraco no meio da estrada.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Reinaldo Rocha, a previsão da conclusão da obra é para terça ou quarta-feira da próxima semana. “Estamos com 11 homens, mais a caçamba PAC e uma retroescavadeira no local, trabalhando em ritmo acelerado para concluir essa obra. O local é de difícil acesso e precisamos abrir uma clareira e retirar bastante terra para começar os trabalhos. Além de manilhas, nós estamos construindo uma contenção (parede de pedra) com cinco metros de largura por dois metros de altura, além de serviço de terraplanagem e aterro”, disse o secretário.

“Estou acompanhando o andamento dessa ação na zona rural. Diariamente Reinaldo (secretário de Infraestrutura) me passa um relatório detalhado dessa e das demais ações da Infra no município. Tenho pedido total empenho de todas as secretarias e recebido relatório diário de tudo. No início da próxima semana já estarei de volta. Esse mês entregaremos a creche do Cajueiro; duas novas ambulâncias e o carro novo para o ConselhoTutelar”, disse o prefeito Lula Brandão

Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação

Por Andréia Sadi

O presidente Jair Bolsonaro e, ao fundo, seu filho Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) deputado estadual e senador eleito — Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar nesta sexta-feira (1º) um pedido do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a partir de movimentações financeiras consideradas "atípicas" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O senador eleito Flávio Bolsonaro disse, por meio de sua assessoria, que não vai se pronunciar por ora, mas que deve se manifestar no Senado sobre a decisão na tarde desta sexta-feira (1º). Flávio havia pedido a suspensão do procedimento investigatório com o argumento de que uma vez eleito senador, a competência para autorizar investigação seria do STF, por causa do foro privilegiado.

Em entrevista ao blog há duas semanas, Marco Aurélio já tinha sinalizado que rejeitaria o pedido da defesa do senador eleito. "Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou o ministro na ocasião.

Com a decisão de Marco Aurélio, a investigação do MP-RJ pode ser retomada. O ministro também determinou o fim do sigilo do caso.

Na decisão, Marco Aurélio afirma que a competência da Corte "está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal", e que cabe ao STF julgar deputados e senadores por crimes cometidos no exercício do mandato.

"Reitero o que sempre sustentei: a competência do Tribunal é de Direito estrito, está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal. As regras respectivas não podem merecer interpretação ampliativa. A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e relacionada, de algum modo, a este último", disse o ministro.

Marco Aurélio disse, ainda, que a Corte não pode servir de "elevador processual".

"A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação", afirmou o ministro.

Investigação

Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvos de procedimento investigatório do Ministério Público do Rio de Janeiro iniciado a partir de relatórios do Coaf. O conselho identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e também na conta de Flávio Bolsonaro – em um mês, foram 48 depósitos em dinheiro, no total de R$ 96 mil, de acordo com o Coaf.

Os depósitos, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foram feitos sempre no mesmo valor: R$ 2 mil.

A investigação faz parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais.

De acordo com o Coaf, nove funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro transferiam dinheiro para a conta de Fabrício Queiroz em datas que coincidem com as datas de pagamento de salário.

O filho do presidente Jair Bolsonaro tem dito estar à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos, mas não atendeu aos convites do Ministério Público para apresentar as explicações.

Recurso ao Supremo

Ainda durante o recesso do Judiciário, o ministro Luiz Fux, do STF, mandou suspender provisoriamente o procedimento investigatório do MP-RJ atendendo a pedido de Flávio Bolsonaro, até que o relator do caso, ministro Marco Aurélio pudesse decidir.

Na reclamação ao STF, Flávio Bolsonaro argumentava que o Ministério Público requereu ao Coaf informações sobre dados sigilosos de sua titularidade e que as informações do procedimento investigatório foram obtidas de forma ilegal, sem consultar a Justiça.

Segundo Flávio, houve usurpação de competência da Corte para decidir sobre o precedimento investigatório, uma vez que foi confirmada sua eleição como senador e que só o Supremo poderia decidir neste caso.

Ele alegou, ainda, que "o Ministério Público do Rio se utilizou do Coaf para criar atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal".

Flávio Bolsonaro pediu a suspensão de todos os atos da investigação em curso até que se decida a respeito da competência do Supremo para processar e julgar e ainda o reconhecimento da ilegalidade das provas e de todas as diligências de investigação determinadas a partir delas.