Fonte ASCOM AMURC
Após a reeleição da Presidente Dilma Rousselff, no último domingo (26) e do Governador Rui Costa, o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, Lenildo Santana destaca as perspectivas da atual conjuntura política para os municípios, em especial da região Sul da Bahia.
Em entrevista, Lenildo, que também é o atual prefeito de Ibicaraí e presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul revela que medidas urgentes precisam ter tomadas para sustentar o atual sistema de saúde nos municípios, tendo em vista que os recursos destinados para esse fim não tem permitido o atendimento por completo às demandas da população, que ainda reivindicam por melhorias na educação, transporte, infraestrutura, dentre outras necessidades.
Com relação às eleições de 2014 qual a sua perspectiva do novo mandato da Presidenta reeleita, Dilma Rousself para os municípios?
A Presidenta Dilma acumulou uma experiência muito grande neste primeiro mandato. Teve a oportunidade de vivenciar uma profunda crise financeira mundial, viveu de forma muito intensa e democrática as manifestações populares nas ruas em junho passado, assegurou a estabilidade econômica do país em meio a crise mundial, mantendo o nível de emprego e a redução da pobreza. Todavia, sofremos com a questão da elevação da taxa inflação e os casos de corrupção que mesmo tendo sido duramente enfrentados pela Presidenta, insistem em acontecer.
Estes serão, sem dúvida nenhuma os dois grandes desafios que precisaremos encarar de imediato, adotando medidas efetivas na questão do controle da inflação e envidando todos os esforços para assegura o cumprimento da legislação pelo judiciário no combate a corrupção. Outra questão prioritária é a questão da saúde, será preciso buscar alternativas para o financiamento do sistema de saúde, pois no atual modelo os recursos destinados aos municípios não tem permitido o atendimento das demandas da população, e isso vem se agravando.
Como você avalia o atual cenário para consolidação dos investimentos estruturantes para o Sul da Bahia, a exemplo do Complexo Logístico Intermodal, duplicação da BR 415, que integram a bandeira de reivindicações da Amurc?
A reeleição da presidenta Dilma e a eleição do governador Rui Costa foram extremamente importantes para a região, visto que, no momento atual as ações de implantação de um conjunto de obras importantes encontram-se bastante avançadas e com algumas inclusive já em andamento, como é o caso da Ferrovia Norte-Sul, da Ponte Ilhéus-Pontal, do Hospital Regional de Ilhéus e da UFSB. Estas obras não sofreram solução de continuidade, como geralmente ocorre na troca de governos. Isso vai permitir a população o acesso a estes bens em um período menor ao que seria necessário numa eventual mudança.
Durante a eleição ficou muito claro para o Governo do Estado e para o Governo Federal, que a população regional espera muito mais, mesmo tendo entendido a importância da sequência do projeto de governo. Foi manifestado por todos os gestores e membros da campanha que é preciso priorizar a conclusão das obras estruturantes para nossa região.
É importante também deixar claro que o pacote de obras a ser desenvolvido aqui, na região é o maior já realizado simultaneamente neste território e que o mesmo vai provocar mudanças profundas na economia e no desenvolvimento local.
A proposta da reforma política sinalizada pela Presidenta alterará em que no tocante ao Municipalismo?
É prematuro falar das consequências da reforma política, até porque ela não foi apresentada ainda pela Presidenta. Portanto, não temos a definição do que efetivamente mudará, mas é sabido por todos que um dos elementos mais discutidos e que deverá ser votado é a questão do financiamento público de campanha, um instrumento capaz de evitar o financiamento empresarial e contribuir para evita os crimes resultantes de Caixa Dois.
Na Câmara Federal transitam diversos projetos de reforma política, como: proposta para voto distrital, lista fechada de candidatos, unificação das eleições, fim da reeleição para cargos executivos são alguns dos temas em pauta. A Presidente fala em um projeto a ser construído com a participação popular através de um plebiscito. Creio que, embora este mecanismo fortaleça o projeto para votação na Câmara, enfrente dificuldades para com o Legislativo.
A Reforma Tributária permitirá o equilíbrio financeiro entre os três entes federados (União, Estados e Municípios)?
A reforma tributária é sem nenhuma dúvida a reforma mais importante para o municipalismo. É inconcebível a forma como as receitas e despesas nos municípios são distribuídas hoje. O município, menor arrecadador é quem assume o maior custeio dos serviços prestados ao cidadão. Muitos destes serviços foram impostos ou criados após a Constituição de 1988, sendo o ônus imposto ao município, sem que houvesse a devida transferência de recursos para a sua cobertura.
Por outro lado a Câmara Federal vem sistematicamente alterando os custos com pessoal nos municípios com a votação de projetos de instituição de pisos salariais ou elevação destes pisos, sem criar as receitas correspondentes para a sua cobertura. Despesas de responsabilidade declaradamente de outros entes, a exemplo aqui na região, o transporte universitário, acabam sendo assumido integralmente pelos municípios para não prejudicarem os munícipes.
A proposta de reforma tributária deverá contemplar uma nova distribuição da renda, um novo pacto federativo, permitindo ao município condições para atender as demandas dos seus munícipes dentro daquilo que preconiza a Constituição Federal.
A aprovação de 1 % do FPM para 2015 auxiliará os municípios na atual crise?
Toda receita destinada aos municípios é benéfica, mas precisamos ter o entendimento de que as demandas municipais são bem maiores que um por cento (1 %). A constituição estabelece o percentual de quinze por cento (15%) para a saúde, os municípios atualmente já investem algo em torno de dezoito por cento (18%). Para a educação é cobrando investimento de vinte e cinco por cento (25%), alguns municípios já fazem o investimento superior a vinte e oito por cento (28%).
Superar os limites mínimos é bom, entretanto, é necessário que haja previsão de receitas capazes de atender estas demandas, fato que não ocorre na atualidade, pois quando alguém superar o limite da saúde deixa de investir em infraestrutura, por exemplo. É uma engrenagem complexa em que os investimentos precisam ocorrer de forma articulada, para que todos os setores sejam atendidos, pois, embora nem sempre seja compreendido pelo cidadão, há uma articulação entre os diversos serviços públicos, repercutindo um no funcionamento do outro.
Quando uma estrada rural está ruim, aumenta o custo de transporte de alunos, portanto, a educação tem seus custos elevados. Quando um esgoto corre a céu aberto, nesta área aumenta os casos de verminoses e doenças de pele, elevando os custos da saúde naquela localidade. Assim é possível afirma que, o repasse de um por cento (1%) ajuda, mas não resolve os problemas financeiros dos municípios.
Qual o comportamento da Amurc durante os pleitos eleitorais, no tocante a sua posição institucional?
A AMURC é um órgão colegiado composto por prefeitos de diversos partidos. Portanto, precisa manter a postura de neutralidade na disputa em respeito aos seus integrantes. Independente do partido, a entidade cumpriu seu papel, atendendo aos gestores nas suas demandas e agindo de forma imparcial.
Estamos 100 % unidos peara o desenvolvimento regional através do Associativismo e o Consorciamento.
Em relação a discussão da Região Metropolitana quais são os passos futuros a serem trabalhados e qual será o papel da Amurc neste processo?
Antes da eleição, tivemos uma conversa com o Governador eleito, Rui Costa, falando da criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia, e ele se mostrou bastante interessado no assunto, compreendendo que é imprescindível esta discussão diante do contexto de investimentos planejados para a região.
Estaremos solicitando ainda este ano, uma audiência para apresentar ao mesmo, as discussões realizadas pelo grupo que defende a implantação. São eles: Uesc, Amurc, Sedur, Bahiagás e prefeituras da região.
O que se espera com relação as ações associativas para os próximos anos?
A principal ação associativa a ser tratada na região com relação ao municipalismo diz respeito a efetivação das ações do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul – CDS-LS. O Mesmo foi criado em março deste ano e precisa efetivamente desenvolver suas ações para auxiliar os gestores municipais na solução de problemas, cuja capacidade local é de difícil solução, quer pela dificuldade financeira, ou mesmo pela capacidade técnica.
Já estamos com um convênio firmado e outros dois em andamento para tratarmos de questões locais, referentes ao Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental.
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