As transcrições dos depoimentos de testemunhas de desvios milionários na Câmara de Vereadores já foram juntadas, nesta terça (24), à ação movida pelo Ministério Público contra nove pessoas e a Mosaico – Fábrica de Resultados.
Na ação, o promotor público Inocêncio Carvalho pede o afastamento dos vereadores Roberto de Souza (PR), Clóvis Loiola (PSDC) e Ricardo Bacelar (PSB). As transcrições eram o que faltava para que o juiz Gustavo Pequeno decida se acata a ação ou não.
A ação civil pública denuncia os três vereadores, assessores e funcionários da Câmara, além da Mosaico – Fábrica de Resultados e o proprietário da empresa, Rui Barbosa (relembre aqui).
Além do afastamento temporário dos vereadores, a promotoria pública requer também a indisponibilidade dos bens dos envolvidos e a quebra de sigilos bancário e fiscal de todos os denunciados na ação.
O promotor Inocêncio Carvalho disse ao PIMENTA que, ao assumir a 8ª promotoria de Justiça, encontrou um inquérito civil instaurado para apurar os atos de improbidade na Câmara. O inquérito continha 16 volumes de duzentas folhas cada. O promotor, então, decidiu desmembrá-lo em três.
Destes inquéritos, dois já resultaram em ações de improbidade. A primeira trata das empresas fantasmas criadas para vencer licitações da Câmara e que causaram prejuízo de mais de R$ 500 mil aos cofres municipais, conforme cálculos do MP.
A ação também resultou na Operação Loiolagate, da Polícia Federal, quando foram apreendidos documentos contábeis nas residências do ex-presidente da Câmara, Clóvis Loiola, e do ex-gerente de Recursos Humanos, Kléber Ferreira (confira aqui). O juiz Gustavo Pequeno ainda analisa pedido de quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, o que ocorrerá após contestação dos réus.
A segunda ação diz respeito ao contrato da Mosaico – Fábrica de Resultados com a Câmara. O promotor explica que a esta ação de improbidade administrativa faltaram anexar os depoimentos de testemunhas. “Os depoimentos indicados pelo juiz haviam sido anexados, equivocamente, na primeira ação”, observa. Assim que foi notificado, na tarde de segunda (23), o promotor juntou-as ao processo.
De acordo com as investigações, a Mosaico ficava com R$ 7 mil dos R$ 47 mil mensais da publicidade e repassava o restante para a Mesa Diretora, por meio do chefe de gabinete do ex-presidente Clóvis Loiola, Eduardo Freire.
Fonte: http://www.pimenta.blog.br/
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