Habilitação foi publicada nesta quarta, no Diário Oficial.
Ainda não há data para a empresa de Taiwan começar a produzir no Brasil.
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O governo federal publicou nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, a portaria em que habilita a empresa taiuanesa Foxconn a receber incentivos fiscais para a produção de tablets no Brasil. A companhia, que fabrica produtos da Apple, pretende investir US$ 12 bilhões no país nos próximos anos, para a produção local de equipamentos. A portaria entra em vigor a partir desta quarta, mas ainda não há data para o início da operação com iPads.
A Foxconn condicionava o início da produção no país à concessão de incentivos fiscais que já eram oferecidos para outros produtos de informática. Em outubro passado, tablets produzidos no Brasil passaram a ser incluídos na chamada "Lei do Bem". O Pis/Cofins para essas empresas cai de 9,25% para zero e o IPI passa de 15% para 3%. Na época, o Ministério das Comunicações previa que os preços dos tablets deveriam cair mais de 30% com a produção local.
Segundo a portaria, os benefícios valerão para "os acessórios, os sobressalentes, as ferramentas, os manuais de operação, os cabos para interconexão e de alimentação que, em quantidade normal, acompanhem o bem mencionado neste artigo".
O documento diz que "esta habilitação poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo", caso a Foxconn deixe de atender ou de cumprir qualquer das condições estabelecidas.
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O documento é assinado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e pelo ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que, na última terça (24), passou o cargo para Marco Antonio Raupp e assumiu o ministério da Educação.A Foxconn condicionava o início da produção no país à concessão de incentivos fiscais que já eram oferecidos para outros produtos de informática. Em outubro passado, tablets produzidos no Brasil passaram a ser incluídos na chamada "Lei do Bem". O Pis/Cofins para essas empresas cai de 9,25% para zero e o IPI passa de 15% para 3%. Na época, o Ministério das Comunicações previa que os preços dos tablets deveriam cair mais de 30% com a produção local.
Segundo a portaria, os benefícios valerão para "os acessórios, os sobressalentes, as ferramentas, os manuais de operação, os cabos para interconexão e de alimentação que, em quantidade normal, acompanhem o bem mencionado neste artigo".
O documento diz que "esta habilitação poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo", caso a Foxconn deixe de atender ou de cumprir qualquer das condições estabelecidas.
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