Presidente do TCM/BA defende criação de órgão superior para fiscalizar conselheiros dos Tribunais de Contas

Priscila Leite Assessoria de Comunicação / TCM-BA  Foto: Atricon

Começou nesta segunda-feira (04/08) o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Com o tema central “O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais”, o evento discute assuntos que poderão dar novos rumos a estas instituições. Em pronunciamento na abertura do encontro, o presidente do TCM/BA e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios – ABRACOM, conselheiro Francisco Netto, defendeu a criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas e um maior rigor nos critérios de nomeação e aprovação dos conselheiros pelos órgãos competentes. “Exigir, por exemplo, maior rigor na apuração das qualificações e na observância dos critérios constitucionais para composição dos tribunais. E lutar para que seja constituído, o mais rápido possível, um órgão superior externo de controle e correição, para punir e, se preciso, afastar aqueles que não honram o título de servidor público”, enfatizou o presidente. O posicionamento defendido por Francisco Netto teve grande aceitação pelos presentes, sendo intensamente debatido. “O que desgasta a imagem dos tribunais, que nos constrange junto à opinião pública são os desvios de conduta”, concluiu o conselheiro. Ao longo do encontro serão aprovadas 11 resoluções orientativas da ATRICON, visando ao aperfeiçoamento dos órgãos de controle externo com foco na qualidade e agilidade.

Infraestrutura inicia Operação Tapa-Buracos em Floresta Azul

 

Texto e fotos: Ascom Floresta Azul | Infraestrutura

 A Prefeitura de Floresta Azul, através da Gerência de Infraestrutura e dos gerentes Plínio Oliveira e Antônio Carlos, iniciaram na última quarta-feira, 30, uma Operação Tapa-Buracos nas vias públicas da cidade. A operação teve inicio nas ruas São Luiz e Edna Matos e seguirá nesta semana para a Avenida Raimundo Silva Cardoso e outras ruas carentes de reparos.

Segundo um dos responsáveis pela pasta, Plínio Oliveira, várias ruas da cidade receberão o trabalho de  tapa-buraco. “Esses buracos estão surgindo nas ruas devido a esse período de chuvas e muitos desses são redes de esgotos que estouram e, geralmente, no meio da rua, dificultando o trânsito de veículos e pedestres. Mais alguns dias e concluiremos essa operação,” disse Plínio.

“Essa operação é feita periodicamente em nossa administração  com o reparo de buracos que aparecem principalmente no período de chuvas. Solicitei pessoalmente do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA), na pessoa do seu diretor geral Saulo Pontes de Souza, o recapeamento asfáltico da entrada da cidade e de parte da Avenida Raimundo Silva Cardoso. Espero que até o final desse ano Floresta Azul ganhe mais esse presente”, disse a prefeita Sandra Cardoso. 

Prefeita de Floresta Azul participa de reunião com coordenação regional da ADAB em Itabuna

Texto e fotos: Ascom Floresta Azul

 Aconteceu na tarde da última sexta-feira, 01, no prédio da sede regional da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), em Itabuna, uma reunião para definir o rumo da comercialização de carne bovina nos municípios de Floresta Azul e Ibicaraí. A reunião contou com a presença da prefeita de Floresta Azul, Dra. Sandra Cardoso e do vereador Joesdras Nascimento Cardoso (Jorginho da Saúde). Estiveram presentes também os vereadores de Ibicaraí, Osaná Crisóstomo, Pastor Erasmo e Adriana Assis (que também é consultora técnica da prefeitura de Floresta Azul); Fernanda Mendonça, coordenadora regional da ADAB-Itabuna, Lorena Machado, fiscal estadual e responsável pela inspeção regional; Mirian Santos, gerente técnica e José Ribeiro Souza, representando os pequenos pecuaristas de Ibicaraí.

A reunião foi pautada com a discussão sobre onde serão abatidos os quase 600 animais-mês das cidades de Ibicaraí e Floresta Azul; o processo de adequação das feiras livres e barracas de carne nas duas cidades, além do prazo dado pelo Ministério Público para adequação do comércio de carne. 

Foi discutido também a possibilidade de um curso programado com o apoio da ADAB e Sebrae e como será feito o financiamento para a compra de 67 balcões frigoríficos (30 balcões para Floresta Azul e 37 para Ibicaraí).

Fernanda Mendonça deixou claro que o papel da ADAB é o de fiscalizar e orientar, visitando esses locais de comercialização sem data marcada. “Precisamos fazer acontecer o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). É preciso saber que toda mudança causa resistência. Eu particularmente nunca vi o fechamento de nenhum comércio com a tomada dessas medidas”, disse a coordenadora regional.

Lorena Machado sugeriu uma palestra de conscientização com os interessados e a presença da Promotora de Justiça Substituta, Dra. Cínthia Portela Lopes. Os vereadores Osaná Crisóstomo, Adriana Assis e Pastor Erasmo ficaram de confirmar a Câmara de Vereadores de Ibicaraí e a presença da Promotora, além dos açougueiros e Vigilância Sanitária para essa palestra na tarde do próximo dia 12 de agosto. A prefeita Sandra Cardoso e o vereador Joesdras Nascimento se comprometeram em reunir os interessados de Floresta Azul.

“O processo de fechamento e comercialização de carne bovina já se arrasta há vários anos. Participei da reunião que fechou o matadouro de Ibicaraí, em outubro do ano passado, e tenho prazo até o dia 25 desse mês para fechar o matadouro de Floresta Azul. Visitei no último mês, com os vereadores Guga e Pedro da Sulba e o empresário Erick Cardoso, o frigorífico municipal da cidade de Itapetinga e gostei do que vi e ouvi. Eles têm interesse em abater nosso gado e já formularam uma proposta para os comerciantes de carne. Fizemos uma reunião com os interessados na Câmara de Vereadores de Floresta Azul para discutir o assunto. Nosso maior problema agora é com a compra dos balcões frigoríficos, pois são em torno de 30, que ficarão mais baratos se forem comprados via associação com financiamento individual. A Caixa Econômica Federal abre essa linha de microcrédito. O que precisa acontecer é um consenso entre as partes interessadas”, disse Sandra. 

Rui reafirma compromisso de implantar o Canal do Sertão

 

Fonte Imprensa Rui 13

Na Caravana 13, a chapa majoritária da coligação Pra Bahia Mudar Mais visitou cinco municípios e recebeu apoio de mais um prefeito da oposição

Ao lado do governador Jaques Wagner e do prefeito Sivaldo Rios, que é do PSDB, mas está dando todo apoio à coligação Pra Bahia Mudar Mais, o candidato a governador Rui Costa, afirmou, durante comício em Capim Grosso, que está inteiramente comprometido com o projeto de aumentar a oferta de água potável para toda a região do semiárido e também garantiu que nos próximos quatro anos irá levar energia elétrica a todas as casas da Bahia, inclusive as situadas no campo, por meio do programa Luz Para Todos: "Quero, ao final do governo, voltar e perguntar: tem alguma casa da zona rural sem energia elétrica e ouvir de vocês, não!". A concentração popular reuniu mais de cinco mil em Capim Grosso e foi a etapa final da Caravana 13 da sexta-feira, que visitou, ainda, as cidades de Várzea do Poço, Serrolândia e Quixabeira e os distritos de Junco e Paraíso, pertencentes a Jacobina.

O governador Wagner agradeceu a manifestação do povo em favor da chapa majoritária e fez questão de destacar as boas qualidades de Rui, salientando a humildade, o compromisso com o povo, a capacidade de aprender e a vontade de trabalhar do candidato. E garantiu: “Posso atestar que Rui está preparado". Otto Alencar, candidato a senador, e João Leão, candidato a vice-governador, que participaram de todo o percurso, salientaram a confiança na vitória da chapa da Pra Bahia Mudar Mais, dando como evidência maior a forma carinhosa com que têm sido recebidos em todas as localidades e o grande apoio das lideranças políticas em todos os muncípios.

Rui fez questão de destacar a presença do prefeito Sivaldo, “pois ele está com a gente porque sabe que somos os melhores para a Bahia avançar mais" e reiterou seu compromisso de implantar o Canal do Sertão (o eixo sul da transposição do Rio São Francisco), que conduzirá água do Velho Chico até a Barragem de São José do Jacuípe, além de lembrar que faz parte do seu programa de governo construir mais seis barragens e, pelo menos, três grandes adutoras como forma de reduzir os danosos efeitos das estiagens para a população do semiárido. Neste sábado, a Caravana 13 prossegue, desta vez visitando quatro municípios do Baixo Sul: Presidente Tancredo Neves, Teolândia, Wenceslau Guimarães e Gandu.

Ibicaraí – Secretaria de Educação em parceria com o poder judiciário realizou importante palestra

Texto e fotos By André Luiz Evangelista

Na tarde da última quinta-feira (31), aconteceu uma importante palestra sobre o ECA - Estatuto da Criança e Adolescente no colégio municipal do Distrito da Saloméa, onde teve como palestrante o Excelentíssimo Juiz de direito titular da comarca de Ibicaraí Dr. Alisson Camilo.

Este evento contou com a presença do prefeito Lenildo Santana, do diretor do SAAE Sr. José Dias, do secretário de educação de Ibicaraí Uildo Batista e com o corpo docente e discente aléem dos pais daquela unidade escolar.

Na oportunidade o Dr. Alisson fez todos saberem dos direitos e deveres da criança e adolescente, ainda desmistificou vários pontos concernentes à punição aplicável à criança e adolescente.

Muitas foram às perguntas e também as duvidas prontamente dirimidas pelo magistrado. O Dr. Alisson ainda disse que tudo começa com uma simples advertência, prestação de serviço social, detenção semiaberta e encaminhamento para casa de custodia especializada em menor infrator. 

Ibicaraí – prefeito Lenildo Santana recebe comissão da CONDER

Texto e fotos By André Luiz Evangelista

Na tarde da última quinta-feira (31), o prefeito de Ibicaraí recepcionou representantes da CONDER – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, que foi representada por engenheiro, arquiteta e técnicos.

Esta visita foi para inspecionar as obras pleiteadas e já aprovadas, obras estas de pavimentação das Ruas Castro Alves parte final, Marechal Rondon parte final, Saturnino Marques no centro da cidade e a Rua de acesso ao posto médico e cemitério do Distrito da Saloméa.

A CONDER faz estas visitas, pois em outras gestões, mandava-se pleito para pavimentar Ruas já pavimentadas e outras vezes, apontava-se como pavimentadas sem a Rua receber uma única pedra.  

Consórcio Litoral Sul apresentou oportunidades de investimentos em políticas públicas

Fonte ASCOM AMURC

No atual momento marcado pela queda no repasse do FPM, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul CDS-LS apresentou, nesta quarta-feira (30), aos prefeitos consorciados ao CDS-LS, propostas de convênios que estão sendo firmadas com o Governo do Estado da Bahia. Segundo o presidente da entidade municipalista, Lenildo Santana, o objetivo é permitir que os municípios tenham acesso a recursos e políticas públicas, que são exclusivos de municípios com população acima de 100 mil habitantes.

Dentre os acordos, foi apresentado o convênio (007/2014), celebrado entre a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA) e o CDS-LS, com o objeto de oferecer a cooperação técnica e financeira para desenvolvimento da Gestão Ambiental Compartilhada – GAC. Através da parceria, o consórcio já recebeu um veículo e estará publicando em breve o edital para a contratação de quatro técnicos de nível superior, com experiência em Fiscalização e Licenciamento Ambiental.

O acordo tem a finalidade de simplificar o tempo gasto para requerer uma Licença Ambiental, que agora, em parceria com a Sema, os técnicos não precisarão se deslocar para a capital baiana a fim de acompanhar o processo de licenciamento de empreendimentos na região. A ferramenta também será eficaz para as iniciativas de obras públicas, que precisam no seu andamento ter licenças, a exemplo de habitação, drenagem, esgoto, serviços de água, reflorestamento, desmatamento de área para efeito de plantios, dentre outros.

Ainda na Reunião Ordinária do CDS-LS, foi apresentada aos prefeitos, a proposta da construção do Plano de Saneamento Básico Municipal, que serão elaborados por professores da Uesc, objetivando o atendimento pelo município à Lei dos Resíduos Sólidos, Decreto 7.217 de 2010. De acordo com Lenildo, os municípios estão dando andamento para a elaboração dos planos municipais para ter acesso aos recursos federais para investirem no setor.

“O problema é que a Funsa seleciona de 3 a 4 municípios, no máximo, a cada ano, para liberar recursos para o Plano de Saneamento. Então, é uma capacidade de atendimento muito aquém do que a gente precisa para atender os municípios do Território Litoral Sul. Nesse ritmo de parceria com a Funasa, precisaríamos de 8 a 10 anos para concluir todos os Planos de Saneamento”, explicou.

Os demais convênios, já encaminhados ao Governo do Estado, aguardam o término do período eleitoral para a conclusão.

 Importância

Os consórcios Públicos também se colocam como um instrumento de Governança Metropolitana por ser uma ferramenta legal, capaz de prover a união dos entes, Estado, União e Município, para atendimento às necessidades comuns, sem interferir na autonomia destes, garantida pela Constituição Federal de 1988.

"Consórcio Público na condição de instrumento de governança deve incluir o estado como partícipe na gestão metropolitana, uma vez que a atual Lei dos Consórcios admite a participação de todos os níveis de governo nos consórcios públicos e o mesmo condiciona a participação da União em consórcios com os municípios à presença do estado. (Observatório das Metrópoles, 2009, p. 15)."