EM CASA

EM CASA

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Militares honram acordo de "delação premiada" feito em 1970. Da Folha:

O Superior Tribunal Militar negou à Folha acesso ao processo militar que levou a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, à prisão na ditadura militar (1964-85). Na semana passada, o jornal protocolou na presidência do tribunal petição requerendo acesso e possível cópia da documentação. No último dia 17, a Folha revelou que o processo relativo à petista está trancado, desde março, num cofre da presidência do STM. O material foi retirado dos arquivos e mantido em sigilo por decisão do ministro-presidente do tribunal, Carlos Alberto Marques Soares. Em entrevista, ele disse ter guardado o processo, entre outros motivos, para preservar o STM contra um eventual uso político do material. Em seu despacho de anteontem, Marques Soares alegou mais dois motivos para negar acesso. Segundo ele, o processo encontra-se em "estado de fragilidade, de difícil manuseio". Ele citou ato do tribunal que proíbe empréstimo ou cópia de documentos nessas condições. Outro argumento é o de que o processo contém informações "relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas" e que somente elas poderiam autorizar o acesso. O processo não está sob sigilo. Agora a Folha vai apresentar ao plenário do STM um mandado de segurança para ter acesso aos documentos, segundo Taís Gasparian, advogada do jornal. Esse tipo de ação judicial tem como objetivo combater arbitrariedades cometidas por agentes públicos.

Fonte: Coturno Noturno

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...