Parecer defende que presidente afastada atentou contra a Constituição.
Tendência é que colegiado acompanhe orientação de Antonio Anastasia.
A comissão especial do impeachment se reúne nesta quinta-feira (4) para votar o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomenda que o caso da presidente afastada Dilma Rousseff seja levado a julgamento final. A sessão está prevista para começar às 9h e deve durar cerca de três horas, segundo estimativas do presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB).
No relatório apresentado na última terça (2), o senador tucano diz que Dilma agiu em “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas). Para Anastasia, a petista também desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar – que impactaram a meta fiscal – sem autorização do Congresso.
A defesa de Dilma nega que a petista tenha cometido crime de responsabilidade e afirma que, no relatório, Anastasia não conseguiu se libertar da “paixão partidária”. Por isso, o tucano se sentiu “obrigado” a reproduzir a tese, defendida pelo PSDB, de que Dilma praticou ilegalidades.
A tendência, no entanto, é que a maioria dos senadores da comissão especial votem a favor do relatório de Anastasia. Nesta quarta (3), quando o colegiado discutiu o parecer, apenas cinco, dos 21 parlamentares titulares da comissão, fizeram discursos contrários ao parecer: Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Kátia Abreu (PMDB-TO), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).
Simone Tebet (PMDB-MS), Dário Berger (PMDB-SC), Waldemir Moka (PMDB-MS), Magno Malta (PR-ES), Ricardo Ferraço(PSDB-ES), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Lúcia Vânia (PSB-GO), Ana Amélia (PP-RS), José Medeiros (PSD-MT) e Gladson Cameli (PP-AC), todos integrantes titulares da comissão, declararam apoio ao relatório de Anastasia.
Não compareceram à sessão de discussão do parecer os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG). Para o relatório de Anastasia ser aprovado na comissão, são necessários os votos de pelo menos 11 dos 21 integrantes.
Procedimentos
De acordo com Raimundo Lira, senadores em função de liderança de bloco partidário ou partido terão cinco minutos cada para fazer o encaminhamento da votação. A previsão de Lira é que 20 parlamentares se inscrevam para falar. A lista de oradores estará disponível para inscrições a partir das 8h.
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Advogados da defesa e da acusação podem assistir à votação. No entanto, eles não terão direito a discursos. O presidente do colegiado também prevê que, após a abertura da sessão, a comissão levará cerca de uma hora para responder eventuais questões de ordem e ouvir manifestações iniciais de alguns senadores. Isso antes do encaminhamento da votação.
Raimundo Lira explicou ainda que, pelo regimento, ele só vota no “improvável” caso de empate para desequilibrar o placar.
Cronograma
Depois da votação do relatório, será lida, na sexta-feira (4), no plenário principal do Senado, uma mensagem comunicando a decisão da comissão. A leitura faz parte da formalidade do processo. Depois disso, começará a contar um prazo de 48 horas para a realização da sessão de votação do parecer no plenário, prevista para a próxima terça-feira (9).
Se o plenário principal decidir, por maioria simples, que é procedente a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência e que há elementos suficientes para o afastamento definitivo da petista, ela será submetida a julgamento final no Senado.
Encarregado de comandar um eventual julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevê que a análise definitiva do processo de impeachment tenha início no plenário do Senado na sexta-feira, 29 de agosto. A projeção do magistrado é que o julgamento irá se estender por uma semana.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros parlamentares governistas, no entanto, querem antecipar a data do julgamento, para começar no dia 25 de agosto, uma quinta-feira. Oposicionistas discordam da antecipação.
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