BAHIA- Governo do Estado antecipa pagamento de 50% dos salários dos servidores públicos

FONTE  - Acorda Cidade

O Governo do Estado vai antecipar o pagamento de 50% dos salários dos servidores públicos do Poder Executivo, na próxima sexta-feira (21). O reajuste concedido sobre a remuneração do funcionalismo público estará incluído na antecipação. O pagamento dos outros 50% do salário será no dia 28 de junho, seguindo o cronograma oficial do estado. A antecipação vai beneficiar diretamente 270 mil pessoas, entre eles servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado.

O Poder Executivo irá desembolsar um montante de R$ 650,8 milhões com o adiantamento para os servidores, recursos que vão ajudar a movimentar a economia do estado. A antecipação vai contribuir para aumentar a circulação de capital no estado, especialmente nas cidades do interior, que recebem grande quantidade de pessoas no período dos Festejos Juninos.

Auxilio refeição

O funcionalismo público também vai receber, na folha de pagamentos do mês de junho, o reajuste do auxílio refeição concedido pelo Executivo. Os servidores que atuam em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. O reajuste no benefício vai gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 110 milhões este ano (7 meses). Em 2025, a despesa com reajuste do auxílio será R$ 202 mi, em 12 meses.

O calendário de pagamento do funcionalismo é instituído no início de cada exercício, com datas fixas para quitação dos salários dos servidores, que recebem rigorosamente no último dia útil de cada mês. Sabendo o dia exato em que a remuneração será paga, o funcionalismo público pode fazer seu planejamento financeiro. O calendário de pagamento é possível graças à adoção de medidas que mantém as finanças do Estado equilibradas.

Câmara de Vereadores de Ibicaraí aprova Projeto de Lei 17/2024

 

Texto e fotos: Ascom Câmara de Vereadores de Ibicaraí

A décima quarta sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibicaraí aconteceu na noite de quarta-feira, dia 05 de junho, e na oportunidade a Casa de Leis do município aprovou o Projeto de Lei 17/2024 sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Na oportunidade a sessão contou com a presença dos vereadores: Herbert Santana (Herbinho), José Raimundo Soares Simões (Dú Artes), Francisco Henrique (Chico do Doce), Alam Rogério, Aroldo Melo (Aroldão do Povão), Edivaldo dos Santos (Edy da Vila), Clícia Guerreira e Ednaldo José dos Santos (Lió), além do diretor administrativo da Câmara, Moisés Messias, o assessor jurídico Carlyle Assis, a intérprete de Libras da Câmara Andrea Silva Souza, a imprensa local e um bom público.

O presidente da Casa iniciou a sessão com a contagem dos edis presentes e na sequência solicitou do vereador Aroldo Abreu a leitura de uma passagem bíblica. No momento seguinte o diretor legislativo Moisés Messias fez a leitura do resumo da Ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade pelos edis presentes.

O presidente da Casa abriu o Expediente do Dia com a leitura da indicação 12/2024, a leitura do ofício 1429 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM e um convite do Partido Podemos. No momento seguinte o presidente dispensou o pequeno expediente e deu início ao Grande Expediente com o uso da tribuna popular para os vereadores inscritos por até 10 minutos.

O vereador Lió foi o primeiro a fazer o uso da tribuna popular. O edil saudou a todos os presentes e na sequência fez um pedido ao poder público municipal com relação a melhorias rua C do bairro Delfino Guedes (Mutirão). O edil voltou a falar da questão da Lei 006/2015 (Lei do Silêncio) e dos profissionais de som. Por fim Lió falou da chegada de recursos para recuperar as estradas vicinais da zona rural e voltou a dizer que é pré-candidato a prefeito pelo partido Solidariedade.

Aroldo Melo saudou a todos os presentes e em seguida falou do saneamento básico na rua C do bairro Bela Vista. Aroldo lembrou que a atual gestão fez muito saneamento básico na cidade e nos distritos. O edil falou da rua Pedro Florentino que já ganhou rede de esgoto e ainda esse ano será asfaltada. Aroldo falou do bairro Delfino Guedes e voltou a afirmar que as ruas que ainda não foram calçadas já existem emenda parlamentar do deputado Paulo Azi para calçar. Por fim, o edil lembrou que foram calçadas ruas na Vila Santa Isabel e encontra-se em estágio avançado de calçamento quatro ruas no Cajueiro Novo e a chegada de uma fábrica no antigo matadouro público, na estrada da Salomea.

Edy da Vila desejou uma boa noite para todos. Em seguida, o edil parabenizou a promotoria pública e as polícias Militar e Civil. Edy falou do seu discurso da sessão passada e deixou claro que só defendeu uma classe de trabalhadores e em momento algum quis ofender ninguém. Edy deixou claro que não defende baderna, só defendeu uma classe e pessoas que são pais de família. O vereador só pediu bom senso para que pessoas que vivem de som não fiquem desempregadas. Por fim, o vereador falou da Vila Santa Isabel e das sete ruas que foram calçadas através de emendas do deputado Alex Santana.

O presidente Herbert Santana fez o uso da palavra e lembrou que as grandes guerras e batalhas são resolvidas com diálogo. Herbinho mais uma vez disse que a Casa é do povo e sempre que qualquer classe procurar a Câmara essa classe será ouvida e atendida. O presidente parabenizou a classe dos profissionais de som e paredões e deixou claro que a classe é de trabalhadores e não pode ser marginalizada e "condenada" por um crime que não cometeu. Por fim, o presidente deixou claro que a Câmara estará sempre ouvindo e ficando ao lado do povo e que é preciso respeitar e seguir a Lei 006/2015, aprovada pela Câmara em 2015.

No momento seguinte, o presidente deu início a Ordem do Dia com a leitura e discussão única do Projeto de Lei 17/2024, sobre o Projeto Leis de Diretrizes Orçamentárias. O diretor legislativo Moisés Messias fez a leitura do PL 17/2024 que foi aprovado por unanimidade a discussão única. O parecer foi lido e aprovado também por unanimidade e por fim as emendas e a redação final foram lidas e aprovadas por unanimidade.  O PL 17/2024 segue agora para a sanção ou veto do executivo municipal.

Na sequência, o presidente da Casa deu por encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária que acontecerá na próxima quarta-feira, dia 12 de junho.

ITAJU DO COLÔNIA - A Saúde em ascensão

 

ASCOM Itaju do Colônia 

A Prefeitura Municipal de Itaju do Colônia anuncia  a adesão da assistência à saúde "Grupo Brasil Vidas", um importante passo na valorização dos nossos funcionários. Este benifício irá proporcionar mais saúde e bem-estar a todos os servidores municipais, garantindo acesso a diversos serviços essenciais de maneira prática e econômica.

O "Grupo Brasil Vidas" oferece uma ampla gama de serviços, incluindo:

Telemedicina

Descontos em Medicamentos

Auxílio Funera

Consultas Gratuitas

Exames Mais Acessíveis

Clube de Compras

Esta iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura Municipal de Itaju do Colônia com a saúde e o bem-estar dos seus funcionários, reconhecendo a importância de cuidar de quem cuida da nossa cidade.

BAHIA - Agricultura familiar baiana está de volta na ExpoConquista com espaços diferenciados

ASCOM/CAR Fotos: André Frutuôso e Geraldo Carvalho

A agricultura familiar baiana está de volta na 53ª Exposição Nacional Agropecuária de Vitória da Conquista, a ExpoConquista, evento que acontece a partir de quarta-feira (05/06) e vai até domingo (09/06) no Parque de Exposições em Vitória da Conquista, no Sudoeste Baiano.

Com 24 estandes que comprovam a força da agricultura familiar do Sudoeste Baiano, com produtos diferenciados como cafés, polpas de frutas, ovos caipiras, rapaduras, farinhas, biscoitos e artesanato, a agricultura familiar participa ainda com uma praça gastronômica saborosa com itens de várias regiões da Bahia, além de espaços dedicados a bebidas da agricultura familiar, como cafés, cachaças e cervejas de umbu, caju, licuri e mandioca.

Para completar as ações do Governo do Estado no evento regional, executadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-Bahia), o evento terá como destaque em sua estrutura uma loja do Empório da Agricultura Familiar, com os produtos mais saudáveis, inovadores e sustentáveis da agricultura familiar da Bahia.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, comentou as ações que vêm sendo desenvolvidas pela agricultura familiar na região. “Junho é o mês da agricultura familiar e estamos investindo na presença robusta dos nossos produtos em feiras e eventos pela Bahia e pelo Brasil, como a ExpoConquista, a Bahia Farm Show (Luís Eduardo Magalhães) e a Naturaltech (São Paulo). No Sudoeste, a nossa agricultura é muito pujante, desde a agroindústria familiar e o laboratório sensorial da Cooperativa Mista dos Cafeicultores de Barra do Choça e Região (Cooperbac) até a produção de derivados da cana-de-açúcar, como a Rapadurinha do Vale do Jacaré”, confirmou.

A 53ª Exposição Nacional Agropecuária de Vitória da Conquista é uma realização da Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (Coopmac), com apoio do Governo do Estado e prefeitura municipal de Vitória da Conquista.

BAHIA - Jerônimo sanciona lei que institui o programa Bahia Pela Paz

 

 Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

A lei que institui o programa Bahia Pela Paz, já aprovada pelo legislativo estadual, foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues nesta terça-feira (4). O chefe do executivo baiano reuniu o comitê de governança do programa, que, além do Governo do Estado, é composto pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), Ministério Público e Defensoria Pública do Estado da Bahia, e realizou o ato de sanção da lei que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

 

Jerônimo destacou a importância do ato formal e explicou os próximos passos a serem seguidos em conjunto com as demais instituições. "Celebramos hoje mais uma vitória, mais uma etapa do ‘Bahia Pela Paz’. Temos a alegria de celebrar com essas instituições a criação definitiva dessa política, porque hoje a lei regulamentada passa a vigorar. Apresentaremos à sociedade baiana um plano de ação, que também envolve a estruturação do estado para poder absorver as demandas prioritárias e realizar as ações e promover oportunidades para a juventude", disse o governador, que estava acompanhado do vice-Governador Geraldo Júnior; do presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes; do desembargador do TJ-BA Geder Luiz Rocha Gomes; do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; e da defensora pública-geral, Firmiane Venâncio.

Com a regulamentação, as instituições que integram o ‘Bahia Pela Paz’ passam a constituir as câmaras de trabalho que vão lançar os editais e os processos de seleção para o início das atividades. Durante os meses de junho e julho, serão anunciadas as medidas estruturantes, com ações que devem ter reflexo direto nas políticas sociais que o programa executará nas localidades selecionadas. 

 

O plano de ação apresentado durante a reunião prevê, também, a implantação das câmaras temáticas intersetoriais, que acompanharão as ações do ‘Bahia Pela Paz’. A primeira a ser criada será a de Prevenção Social da Violência.

 

Em julho, será iniciado o processo de escutas comunitárias, quando agentes do programa estarão nas comunidades selecionadas para discutir, junto à população e lideranças locais, as principais demandas e como as ações previstas podem ser executadas, atendendo as especificidades de cada contexto social. Seis comunidades de Salvador e de Feira de Santana serão atendidas pelo programa neste ano.

"O ‘Bahia pela Paz’ tem como centro a concepção de que é preciso gerar mais oportunidades para a juventude. Então, com foco nas comunidades que, hoje, são violentadas pelos altos índices de estatísticas criminais, por práticas do crime organizado, nós queremos oferecer para a juventude desses lugares novas perspectivas de trabalho, emprego, renda, cultura, esporte e educação, com políticas de educação forte e, também, com ação muito direcionada de busca ativa", frisou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

 

Ainda de acordo com o gestor da SJDH, os coletivos, que serão bases físicas de funcionamento do programa, irão contar com profissionais capacitados para fazer chegar até os jovens de cada comunidade a oportunidade de participação nas ações ofertadas pelo ‘Bahia Pela Paz’. "No nosso programa, a ideia é o encontro dessa juventude, trazê-la para dentro da nossa estratégia de política de prevenção, e oferecer para elas e, para suas famílias, oportunidades de inclusão e de cidadania", completou Felipe.

Além do titular da SJDH, participaram da agenda os secretários estaduais da Segurança Pública (SSP-BA), Marcelo Werner; de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães; e da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis.

ITAJU DO COLÔNIA - A Prefeitura realizou importante ação no distrito de Palmira

 

ASCOM Itaju do Colônia 

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, realizou no último dia 30 de maio um evento de grande importância para a comunidade do distrito de Palmira. O Mutirão de Atendimentos, sediado na Praça da Feira, proporcionou uma série de serviços essenciais para os moradores locais.

Entre os serviços oferecidos, destacam-se:

Atendimento Veterinário

Doação de Mudas

Consulta do CAF (DAP)

Consulta e Declaração Anual do MEI (Micro Empresas Individuais)

O evento teve início às 08:00 horas e contou com a participação ativa da comunidade, que compareceu em grande número em busca de informações e serviços relevantes para o desenvolvimento local.

O Mutirão de Atendimentos em Palmira evidencia o compromisso da administração municipal com a promoção do bem-estar social, o fortalecimento da agricultura familiar e o estímulo ao empreendedorismo na região.

Câmara de Ibicaraí realiza décima terceira sessão ordinária de 2024

 

ASCOM Câmara de Vereadores de Ibicaraí 

A décima terceira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibicaraí aconteceu na noite de quarta-feira, dia 29 de maio, e na oportunidade contou com a presença dos vereadores: Herbert Santana (Herbinho), José Raimundo Soares Simões (Dú Artes), Francisco Henrique (Chico do Doce), Aroldo Melo (Aroldão do Povão), Edivaldo dos Santos (Edy da Vila), Silvana de Santana, Clícia Guerreira e Ednaldo José dos Santos (Lió), além do diretor administrativo da Câmara, Moisés Messias, o assessor jurídico Carlyle Assis, a intérprete de Libras da Câmara Andrea Silva Souza, a imprensa local e um grande público formado por pequenos empresários e profissionais de sonorização e paredões.

O presidente da Casa iniciou a sessão solicitando a contagem dos edis presentes e na sequência a vereadora Silvana de Santana fez a leitura de uma passagem bíblica. No momento seguinte o diretor legislativo Moisés Messias fez a leitura do resumo da Ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes.

Na sequência o diretor legislativo fez a leitura do expediente do dia, com a mensagem ao Projeto de Lei (PL) 15/2024, que pede a redução das faixas de distância na BR-415 no perímetro urbano do município de Ibicaraí, de 15 para cinco metros, além da convalidação das edificações já existentes, podendo assim serem regularizadas dentro das leis municipais.

No momento seguinte, o presidente da Casa abriu o uso da tribuna popular para o cidadão e comerciante Lázaro Céo, proprietário da Lazinho Sound, representante dos pequenos empresários e profissionais de sonorização, paredões e sons automotivos. 

Lázaro, acompanhado de um grupo de profissionais de som, pediu o apoio da Câmara de Vereadores para tentar revogar a decisão do Ministério Público que recomenda o não uso de qualquer equipamento sonoro acima de 80 decibéis, o que inclui caixa de sons, carros com equipados com sons, equipamentos de sons em bares e clubes de serviços, igrejas evangélicas e paredão dentro do município de Ibicaraí.

O presidente da Casa Herbert Santana ouviu atentamente a solicitação juntamente com seus pares, demonstrando que a Câmara é a Casa do Povo e lá às pessoas e outros grupos que se sintam atingidos devem procurar no intuito de pedir ajuda e tentar encontrar uma solução viável e benéfica para todos. 

O presidente Herbinho colocou a Casa à disposição para ajudar e pediu que fosse formada uma comissão da parte “prejudicada” com a decisão do MP para uma futura conversa com os advogados da Câmara e possivelmente também com a presença de outras autoridades vez que se trata de uma recomendação do Ministério Público embasado em uma lei municipal vigente e todos os órgãos envolvidos devem ser ouvidos e a situação debatida em conjunto.

No momento seguinte Herbinho pediu ao doutor Carlyle Assis, assessor jurídico da Casa, que explicasse para os interessados o que é preciso fazer e como se adequar ao pedido do MP. O advogado lembrou da Lei Municipal 962/2015 que versa sobre a matéria; falou das Leis que regem o País e da Lei municipal que fala sobre até onde é legal usar o som e onde é possível usar, sendo que existe um limite de 75 decibéis, e acima dessa altura passa a ser poluição sonora, que vira crime de poluição sonora.

O Dr. Carlyle deixou claro que o Ministério Público (MP) não proibiu e sim recomendou – seguindo a lei – que o poder público municipal fiscalize e que os donos de paredões, carros automotivos, bares e clubes de serviços não ultrapassem o limite imposto por Lei Federal e Municipal.

Carlyle deixou claro que tudo pode, mas respeitando a lei. E que toda regra tem exceção. O advogado usou o exemplo que o poder público municipal não vai liberar nunca um paredão próximo a escolas ou hospital, mas que a depender do local pode sim acontecer, e deu como exemplo as festas juninas no Nordeste, que claramente ultrapassam esse limite de decibéis.

No momento seguinte o presidente Herbinho abriu o Grande Expediente e o uso da Tribuna pelos edis inscritos previamente e o primeiro a falar foi Edy da Vila, na sequência falaram DuArtes, Silvana de Santana, Lió e Aroldão do Povão.

Por fim, o presidente da Casa parabenizou o grupo e se comprometeu em ajudar. O edil pediu a formação de uma comissão para juntos conversarem com o comandante da Polícia Militar, a Promotora de Justiça, o Executivo e a Juíza, se necessário para juntos chegarem a um consenso.

Na sequência o Herbinho finalizou a sessão e convidou todos os presentes para a 14ª sessão ordinária que vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 5 de junho de 2024.