Ilhéus- Vereadores discutem decréscimo populacional e definem ações para evitar possíveis perdas

ASCOM Câmara de Vereadores de Ilhéus 

De acordo com o IBGE, a estimativa populacional de Ilhéus no ano de 2000 foi de 222.127 pessoas e em 2021 de 157.639 pessoas. Como mostram os números, nos últimos anos houve um decréscimo populacional considerável na cidade. Estes dados foram apresentados em Sessão Ordinária, na Câmara de Ilhéus, por representantes do IBGE, e chamou atenção dos vereadores.

Diante da preocupação com os dados apresentados, aconteceu na última terça-feira (30), uma reunião no Gabinete do Presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), com a presença da Assessoria Jurídica, de José Nazal (ex vice-prefeito de Ilhéus), dos vereadores Sérgio do Amparo (PODEMOS), Tandick Resende (PTB), Alzimário Belmonte - Gurita (PSD), César Porto (PSB) e Ivo Evangelista (Republicanos). 

O presidente Jerbson Moraes já havia chamando atenção para a estimativa, que julga equivocada. “Nos últimos dez anos houve construção de diversos condomínios populares e é visível que a cidade está cada vez mais cheia”, justificou. Diante do exposto, o encontro teve o intuito de discutir como Poder Legislativo pode se envolver e colaborar com o IBGE para melhorar a coleta de dados e buscar soluções para possíveis perdas que o município pode ter devido ao decréscimo populacional apresentado.

Após a discussão, três ações foram definidas. A assessoria jurídica da Câmara irá acompanhar os processos que estão em curso na Justiça Federal sobre os dados populacionais de Ilhéus, referenciados pelo IBGE. O legislativo irá colaborar, em parceria com o Executivo e IBGE, com as demandas provenientes da realização do Censo Demográfico de 2022, como infraestrutura, apoio logístico e informações. Além disso, foi agendada uma próxima reunião a fim de discutir uma possível ação para estancar esta estimativa populacional que está sendo decrescente, prejudicando o município.

O ex vice-prefeito José Nazal explanou que, após a comprovação dos erros que levaram o IBGE a apresentar o decréscimo populacional nos últimos anos, "o município pode entrar com uma ação na justiça para que peça o congelamento da estimativa dessa diminuição dos ilheenses”, disse Nazal. O censo demográfico é uma pesquisa da contagem da população de um determinado território realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Além da contagem de habitantes, o Censo coleta informações sobre as condições de vida das pessoas que residem naquele local, como saúde, educação, moradia e trabalho. Os dados coletados são fundamentais para subsidiar políticas públicas e nortear o planejamento de orçamento do governo.

Ilhéus- Vereadores destinam parte de suas emendas impositivas para construção da nova sede do teatro popular

 

ASCOM Câmara de Vereadores de Ilhéus 

A iniciativa partiu do vereador Sérgio do Amparo (PODEMOS), na Sessão Ordinária desta quarta-feira (1), quando solicitou um tempo regimental de dez minutos para o diretor do Teatro Popular de Ilhéus (TPI), Romualdo Lisboa, discorrer sobre a situação da cultura em Ilhéus. Como justificativa, o parlamentar lembrou de novelas que já foram gravadas na cidade, como Renascer, em 1993. “Eu acredito na cultura e no TPI. Hoje, muitos artistas locais estão sem espaços para realizar seus trabalhos e o teatro é uma forma de tirar adolescentes e jovens da ociosidade”, afirmou Sérgio. 

Durante sua fala na tribuna do plenário da Câmara de Ilhéus, o diretor do TPI, Romualdo Lisboa, lembrou que em 26 de agosto deste ano, após fortes chuvas, a Tenda Popular desabou. “Sabemos que a Tenda estava deteriorada antes do desabamento, mas ao menos tínhamos um teto”, lamentou Romualdo. O problema foi resolvido com o apoio da Prefeitura, que providenciou um local adequado para armazenar o patrimônio do TPI, “são 26 anos de acervo, temos figurinos, adereços, cenografia de ambientes e espetáculos que rodaram o Brasil e o mundo”, lembrou o diretor.

Diante do cenário precário de espaços culturais na cidade e após a doação do terreno do antigo Clube Social do Pontal ao TPI, o que precisa ser feito é a construção desse novo espaço, prometido ser o “o teatro mais moderno da América Latina” nas palavras de Romualdo Lisboa. Os vereadores Sérgio do Amparo, Cláudio Magalhães (PCdoB), Fabrício Nascimento (PSB), Enilda Mendonça (PT) em prol da cultura local doaram parte de suas Emendas Impositivas para a construção da nova sede do Teatro Popular de Ilhéus, no bairro do Pontal. A vereadora Ivete Maria (DEM) apresentou emenda aditiva.

As Emendas Impositivas são um instrumento que os parlamentares podem apresentar durante as votações das Leis Orçamentárias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo obrigado a efetuar os repasses conforme decidido pelo Poder Legislativo.

Minipúblico Orla Viva entrega Carta de Recomendações com propostas para as Avenidas Soares Lopes e Dois de Julho à Câmara de Vereadores

ASCOM Câmara de Vereadores de Ilhéus 

Cidadãos e cidadãs de Ilhéus entregaram nesta quarta-feira (01), durante Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus, uma Carta de Recomendações do Minipúblico Orla Viva aos membros da Comissão Especial de Urbanização da Avenida Soares Lopes. A carta foi entregue por Fernanda Império do Delibera Brasil e pelos ilheenses Andrea Vitória e Ruy Torres; e subsidiará o Relatório da Comissão Especial da Câmara que, após votado pelo plenário, será encaminhado à Prefeitura Municipal de Ilhéus.

A iniciativa inovadora de deliberação cidadã já realizada em outras cidades do Brasil e do mundo, foi comandada pela Comissão Especial da Avenida Soares Lopes, sendo o primeiro órgão do Poder Legislativo a aplicar esta metodologia no País. A comissão é composta pelo vereador Vinicius Alcântara (presidente), do PV; Ivo Evangelista (relator), do Republicanos; Aldemir Almeida (PP) e Enilda Mendonça (PT); e conta com o apoio do Coletivo Delibera Brasil e dos Institutos Arapyaú e Nossa Ilhéus, instituições suprapartidárias e sem fins lucrativos.

Para elaboração do documento pelo minipúblico, o primeiro passo foi a abertura de uma consulta pública via formulário virtual e presencial, através do qual foram recebidas propostas de 1502 moradores do município de Ilhéus. Em seguida, foram realizadas dez audiências públicas na Câmara sobre vários temas relacionados à orla: arquitetura e urbanismo, meio ambiente, esporte e lazer, cultura, habitação, turismo, comércio, mobilidade e segurança, educação e institucional. 

Para tanto, foi constituído um grupo de especialistas para colaborar na organização do Minipúblico e no subsídio de informações aos participantes, do qual participaram 28 membros de instituições públicas, universidades, organizações da sociedade civil e iniciativa privada. Foram enviadas mil cartas para habitantes do município, cerca de 43 em cada bairro, convidando-os a se inscreverem no processo de seleção do Minipúblico. De forma complementar, 27 estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun visitaram todos os bairros da cidade e inscreveram 128 moradores interessados em participar da deliberação cidadã. Por fim, no dia 29 de outubro, em audiência pública na Câmara e com transmissão ao vivo, foi realizado o sorteio dos 36 participantes do Minipúblico Orla Viva.

Ao longo de três dias (20, 27 e 28 de novembro), 14 moradores do município, selecionados e sorteados de acordo com variáveis estatísticas de idade, gênero, raça/cor e escolaridade, reuniram-se na sede da Delegacia Sindical da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB) para debater e deliberar propostas para o futuro da orla das praias da Avenida e do Cristo. Para a construção das recomendações, os membros do Minipúblico ouviram especialistas, analisaram as propostas da consulta popular e das audiências públicas, debateram os temas polêmicos e construíram consensos. 

GRUPO DE PARTICIPANTES DO MINIPÚBLICO

Aida Ana das Graças Gentil de Oliveira, Conquista; Andréa Vitória Santos Cummings, Conquista; Aurinéia Costa Freitas, Malhado; Camillo Herval Guimarães, Pontal; Carlos Alberto Rocha Junior, Básilio; Geovan Reis da Silva, Conquista; Jaelma Pires de Oliveira, Esperança; Jorge Roberto de Sousa Pimenta, Teotônio Vilela; José Carlos Reis dos Santos, Iguape; Natielly Dias Gomes, Teotônio Vilela; Ruy Torres Dória Neto, Cidade Nova; Silvio Gomes de Oliveira Filho, Esperança; Valdirene Santos de Souza, São Sebastião Vinicius Santos Cunha; Banco da Vitória.

Barro Preto- Prefeitura quita salários de dezembro de 2020 que não foram pagos pela gestão anterior

 

ASCOM Barro Preto 

É de conhecimento de toda a população Barro Pretense a *falta de compromisso que alguns funcionários municipais sofreram no Dezembro de 2020, ficando sem receber seus salários de direito no final do ano, uma época na qual esse dinheiro é extremamente necessário. 

Depois de muito planejamento e economia, conseguimos *COM RECURSOS PRÓPRIOS,* cumprir com a responsabilidade de trazer de volta a dignidade desses Professores, e principalmente: da Prefeitura Municipal. 

Era um compromisso da nova gestão, e assim fizemos.

E é com muita alegria que hoje, 1 de Dezembro de 2021, quitamos os *débitos deixados em Dezembro de 2020.* 

COMPROMISSO E RESPEITO COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

Ilhéus- Projeto de lei de Jerbson Moraes que visa combater a pobreza menstrual é aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores

ASCOM Câmara de Vereadores de Ilhéus 

O Projeto de Lei nº 080 de autoria do Presidente da Câmara de vereadores Jerbson Moraes (PSD), que institui e define diretrizes para políticas públicas de conscientização sobre combate à pobreza menstrual e a universalização do acesso à distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua e adolescentes em fase escolar, foi aprovado ontem (30) por unanimidade na Câmara Municipal de Ilhéus. 

O PL foi protocolado pelo vereador antes mesmo do assunto ser pauta em nível nacional. “Realidade pouco conhecida no Brasil e em Ilhéus, a pobreza menstrual leva milhares de mulheres e meninas, por falta de recursos financeiros, a usar folha de jornal, sacos plásticos, meias e panos velhos durante o ciclo menstrual, aumentando o risco de infecção. O projeto é mais do que questão de saúde pública, é devolver a dignidade a essas pessoas”, afirmou Jerbson.

O presidente ainda destacou que 12,5 por cento das mulheres no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), vivem na pobreza, sem acesso aos produtos de higiene em decorrência de seus altos custos, ficando impedidas de acessar meios adequados e seguros para gerenciar os períodos menstruais. “Esta também é uma realidade de muitas mulheres e jovens carentes de Ilhéus, que precisamos combater para, inclusive, diminuir filas nos postos de saúde e hospitais nos tratamentos de infecção urinária e que podem chegar ao extremo do câncer no colo do útero”, disse.

Para Jerbson, a aprovação desse projeto é uma vitória para Ilhéus, “pois vamos poder combater uma realidade silenciosa que ocorre em nossa cidade e muita gente não enxerga”, destacou. Tal pensamento também foi compartilhado pelos vereadores Cláudio Magalhães (PDdoB), Nerival (PSL) e César Porto (PSB), que além de parabenizarem o presidente pela criação do projeto, destinaram 50% de suas emendas impositivas para execução da Lei, assim como fez também o próprio autor do projeto, Jerbson Moraes, o que vai gerar em torno de R$ 600 mil reais.

De acordo com o edil, esse é um dos projetos mais sensíveis que ele criou. “Tenho apresentado projetos sempre neste sentido, que defendem a dignidade das pessoas e que busquem mudar a realidade do próximo. Ter ele aprovado por unanimidade e ainda ter colegas que destinaram parte de seus recursos para a execução desta Lei, mostra que os parlamentares estão com o mesmo intuito, eu só tenho a parabeniza-los. Resta agora o executivo Municipal sancionar a Lei e executar”, finalizou Moraes.

BAHIA - Governador reúne prefeitos e discute eficiência na gestão das policlínicas regionais

 

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Fotos: Fernando Vivas/GOVBA

O governador Rui Costa se reuniu, na terça-feira (30), em Salvador, com os prefeitos presidentes dos consórcios interfederativos de saúde que administram as policlínicas regionais em todo o estado. O encontro ocorreu no Salão de Atos da Governadoria, com a participação de representantes do governo estadual. O objetivo da reunião foi discutir as principais demandas dos equipamentos, visando aprimorar o atendimento nas unidades.

“Nós estamos refinando para melhorar ainda mais a resolutividade, produtividade e eficiência das policlínicas. Nós tivemos o primeiro desafio, que foi a implantação de 23 unidades, e chegaremos a 26, mas agora nós estamos na segunda etapa, ou seja, de ir cuidando da qualidade, da produtividade dos atendimentos, equalizando e buscando ter um padrão para todas as policlínicas. Vamos continuar essas reuniões para ir aprimorando, resolvendo eventualmente problemas de profissionais que faltem nessa ou naquela região, conversando com os prefeitos para a cada dia mais oferecer um serviço de qualidade à população”, afirmou Rui.

A secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, participou da reunião e destacou que a discussão sobre a eficiência do atual modelo de gestão das policlínicas passa também pela colaboração efetiva dos profissionais médicos. “Lembramos que o atendimento é de atenção primária de alta e média complexidade e, principalmente, ter como foco a linha de cuidado dos pacientes que estão inseridos na policlínica. Aproveitar ao máximo esse espaço que tem uma excelente capacidade instalada e convocar os médicos que possam participar dessa nossa condução com excelência. Eu convoco os profissionais que busquem essa excelência tão estudada, tão bem colocada hoje para a atenção primária e participem desse processo junto com os pacientes. Todos vão sair ganhando”, declarou Tereza.

Durante a reunião, os presidentes dos consórcios apresentaram as principais dificuldades e reforçaram as práticas positivas desenvolvidas no modelo de gestão atual. “As policlínicas estão aí com excelência de serviços. Nós temos uma dificuldade de contratação de médicos e saímos daqui muito satisfeitos com a vontade que o governador tem de resolver o problema para nosso povo”, disse o presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde Nordeste II e prefeito de Nova Soure, Cássio Andrade, conhecido como Cassinho, gestor da unidade de Ribeira do Pombal.

Os consórcios interfederativos de saúde consistem na junção de municípios por regiões de saúde do estado, para unir esforços e dividir os custos com a assistência à saúde de seus habitantes. Esse modelo de gestão visa ampliar a assistência de saúde da média e alta complexidade nos municípios baianos.

Para cada consórcio formado, uma policlínica de múltiplas especialidades médicas é construída com custeio integral pelo Governo do Estado ou com as obras custeadas em parceria com os municípios consorciados. A manutenção é compartilhada entre o Estado, que financia 40% dos custos, e os municípios consorciados, que cobrem os 60% restantes, proporcionalmente à sua população.

Ilhéus- Câmara aprova por unanimidade projeto que autoriza doação de imóvel público ao Aeroclube de Ilhéus

ASCOM Câmara de Vereadores de Ilhéus 

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (30), a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 139-2021, que autoriza o Município a proceder com a doação de imóvel público ao Aeroclube de Ilhéus. Desde a sua fundação, em 1942, o Aeroclube de Ilhéus, que é uma Instituição sem fins lucrativos, já formou centenas de profissionais, como pilotos, comissários de voo e agentes de aeroporto, sendo um grande canal de emprego para os jovens da região.

O Diretor Presidente do Aeroclube de Ilhéus, Lauro Calazans, esteve presente no Plenário e agradeceu pela oportunidade de dar voz à escola de aviação. “Daqui para frente temos o compromisso de dar continuidade ao trabalho e formar profissionais de diversas áreas. Meu agradecimento é em nome de toda diretoria e alunos, e aos próximos 80, 100 anos do Aeroclube. Enquanto tiver aviação, a gente estará atuando graças a Câmara de Vereadores de Ilhéus”, finalizou Calazans 

Admirador do trabalho realizado pelo Aeroclube de Ilhéus, o Presidente da Casa Legislativa, Jerbson Moraes, parabenizou a Instituição pelos serviços prestados ao município durante quase 80 anos e finalmente terão uma Sede definitiva, após anos de luta. O presidente explicou que “o projeto agora volta para as mãos do prefeito Mário Alexandre para que a Lei seja sancionada e a doação do espaço aconteça”, destacou. 

O projeto é de autoria do Executivo Municipal e teve o apoio do Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD), assim como do Presidente da Câmara de Vereadores Jerbson Moraes (PSD), dos vereadores César Porto (PSB), Tandick Resende (PTB), e dos demais que também defenderam a causa. 

O documento para aprovação foi enviado à Câmara na semana passada e Comissão permanente de Constituição, Justiça e Redação Final, formada por Paulo Carqueija (PSD), Ivo Evangelista (Republicanos) e Enilda Mendonça (PT) se esforçou e emitiu o parecer em tempo recorde para que a votação ocorresse nesta semana.