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quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Prefeita de Floresta Azul contesta rejeição de contas pelo TCM


A prefeita de Floresta Azul, cidade a 50 quilômetros de Itabuna, Sandra Cardoso, DEM, anunciou que pretende recorrer da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios que rejeitou as contas do exercício de 2009, considerado por ela um ano inteiramente atípico na vida daquela comunidade.
Sandra Cardoso explica que ao assumir a prefeitura sem nenhum processo institucional de transição de governo, o que foi dificultado pelo seu antecessor, encontrou a prefeitura sem condições de funcionamento, pois, não tinha energia eletrica, nem computadores, nem arquivos de dados, inclusive folhas de pagamento e nem as minimas condições operacionais, o que foi objeto de uma queixa na Delegacia Local, que recebeu o numero 10/2009.
Caos
Ela observa que os serviços publicos estavam paralisados, 13 unidades escolares da sede e da zona rural não tinham concluído o ano letivo e as unidades de saúde estavam inteiramente abandonadas, isso sem falar de servidores com salários atrasados e unidades de saúde paralisadas: “Nem mesmo a coleta de lixo funcionava”, lamentou a prefeita.
Em função das dificuldades encontradas, ela decretou estado de emergencia em 2 de janeiro por um prazo de 90 dias para permitir a contratação em caráter excepcional de pessoal, serviços, obras, compras e alienações, para garantir a continuidade do funcionamento da máquina administrativa municipal.
A situação de complicou ainda mais em março, com a eclosão de um surto de dengue, que resultou em três mil casos notificados em três óbitos, um índice muito elevado para um município de cerca de 10 mil habitantes: “A coisa chegou a tal nível que recorri ao grupo de Defesa Civil do Rio de Janeiro, que estava em Itabuna cidade de maior porte e que enfrentava uma epidemia similar à nossa”.
Esta ação permitiu montar uma estrutura de atendimento de emergência para a população e a sala usada para receber os pacientes foi justamente a que seria da contabilidade da prefeitura, que havia sido esvaziada e porque o hospital local estava fechado.
TCM
Sandra Cardoso considera que o TCM não julgou as contas do município, que movimenta cerca de R$ 1 milhão por mês, pois sequer considerou os decretos emergenciais e incorporou à massa de salários o pagamento de R$ 700 mil de precatórios, o que equivale a 8% das receitas, ultrapassando o limite constitucional de 54% para o custeio de salários do executivo municipal.
A prefeita observa que vai recorrer da decisão porque a orientação da equipe jurídica e de contábil seria de que os decretos de emergencia justificariam a falta de licitação numa prefeitura desestruturada e sem condições de realizar um processo licitatório emergencial.
Um aspecto que ela chama a atenção é de que o TCM rejeitou as contas não pelo desvio de recursos, mas por falta de licitação, uma situação já regularizada pela administração municipal durante a sua gestão, que aplicou 16% dos recursos em saúde e 29% em educação, acima dos limites estabelecidos constuicionalmente: “Vamos recorrer da decisão do tribunal e oferecer subsídios para reversão da decisão, pois enfretamos uma grande crise no início do nosso governo”, finalizou.

Fonte: Jornal Agora

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