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| Da esquerda presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva Maria Quitéria e a prefeita de Floresta Azul Drª Sandra Cardoso |
Texto: Ascom UPB – Fotos: André Luiz Evangelista
Dos 417 municípios baianos, 354 aderiram à paralisação dos serviços administrativos das prefeituras mantendo apenas os serviços essenciais. Na ocasião foi apresentada a “Campanha Viva o seu Município: você nasceu aqui não o deixe morrer”, que norteia as ações. A iniciativa pretende chamar a atenção da sociedade e do Congresso Nacional sobre a grave crise financeira enfrentada pelos municípios. Além da paralisação das prefeituras brasileiras na última sexta-feira, o movimento mobilizou municípios de 17 estados brasileiros.
Entre as prioridades listadas pelos prefeitos são: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios; a reformulação da lei do ISS – Imposto Sobre Serviço para que o tributo fique com o município do tomador do serviço ao contrário do que ocorre hoje; Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da Lei dos Royalties do Petróleo.
A pauta incluiu ainda o “encontro de contas” com o INSS. Atualmente, o pagamento de dívidas previdenciárias está atrelado aos repasses do FPM, que pode e tem sido retido pelo atraso de pagamento das parcelas negociadas. Entretanto, há débitos também da Previdência com os municípios e somente um ajuste de contas favoreceria liquidação da dívida. Por fim, os prefeitos exigem do Congresso Nacional a criação de mecanismos legais que evitem a desoneração de impostos que compõem o FPM, a exemplo do IPI – Imposto sobre Produto Industrializado.
“A maior dificuldade que acredito que seja comum aos demais municípios, principalmente os de menor porte como o meu, é a desproporção entre as receitas e as responsabilidades que o município têm. O município hoje tem muitas demandas que não eram suas, eram federais e estaduais, e que estão hoje sobre a nossa responsabilidade. Poucos recursos para muitas demandas. Nós prefeitos não estamos reclamando apenas da falta de recursos, estamos solicitando ao Governo Federal justamente a condição de trabalhar, para que possamos trabalhar e realizar ações. Não é que o prefeito quer mais dinheiro, o prefeito precisa que os recursos sejam compatíveis com o que está sendo cobrado”, informou a prefeita de Floresta Azul, Dra. Sandra Cardoso.
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