O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do processo do
mensalão na tarde desta quarta-feira (29) com o voto do ministro Cezar
Peluso. O magistrado deixa o tribunal na próxima segunda (3) em razão da
aposentadoria obrigatória para ministros que completam 70 anos.
A expectativa é de que Peluso só consiga se pronunciar sobre o item 3
da denúncia da Procuradoria Geral da República sobre o mensalão, que
trata de desvios de recursos no Banco do Brasil e na Câmara dos
Deputados. Até agora, seis ministros já deram seus votos em relação ao
tópico,
primeiro dos sete que serão analisados pelo Supremo.
Até a aposentadoria de Peluso, só haverá mais duas sessões de
julgamento no STF, nestas quarta (29) e quinta (30). Com a saída dele, a
corte ficará com dez ministros até que a presidente Dilma Rousseff
indique um novo nome para a vaga.
Há uma possibilidade de que o ministro Cezar Peluso adiante o voto na
íntegra, sobre os sete itens da denúncia. No entanto, para alguns
magistrados da corte, isso seria antirregimental porque ele anteciparia
tópicos ainda não abordados pelo relator do processo, ministro Joaquim
Barbosa, e pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski.
Desde o início do julgamento, Peluso não falou publicamente sobre como
será seu voto, se fatiado como os demais ministros que votaram até o
momento ou na íntegra.
Risco de empateO receio de alguns ministros da
corte, principalmente do relator do processo do mensalão, Joaquim
Barbosa, é de empate no julgamento com relação aos crimes imputados a
alguns dos 37 réus em razão da saída de Peluso.
Em caso de empate, há duas possibilidades de solução apontadas pelos
próprios ministros. Uma delas prevê que o presidente do Supremo, Carlos
Ayres Britto, decida o resultado final do julgamento ao proferir o
chamado “voto de qualidade”. Outra solução defendida por correntes
jurídicas é de que, em se tratando de ação penal, o empate deva
favorecer o réu.
Votos proferidos
Até a sessão desta segunda (27), seis ministros já apresentaram seus
votos com relação a acusações de desvios de recursos no Banco do Brasil e
na Câmara dos Deputados: Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa
Weber, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Quatro deles decidiram pela condenação do deputado federal e
ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha pelos crimes de peculato
(desviar recursos na condição de servidor) e corrupção passiva (receber
vantagem indevida). Três deles também condenaram o parlamentar por
lavagem de dinheiro por desvios na Câmara dos Deputados - a ministra
Rosa Weber disse que analisará a acusação posteriormente.
Os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda acompanharam o
voto do relator, dado na semana passada, pela condenação de Cunha e de
Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa
(oferecer vantagem indevida) e peculato.
O único a divergir na segunda foi o ministro Dias Toffoli, que absolveu
Cunha e o grupo de Valério em seu voto. Ele acompanhou o voto do
ministro-revisor Ricardo Lewandowski, que, na semana passada, decidiu
inocentar o parlamentar das acusações de devio na Câmara. Com isso, dois
ministros já votaram pela absolvição.
Com os votos proferidos na sessão desta segunda, a maioria dos
ministros (6 a 0) também se manifestou pela condenação do ex-diretor do
Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de Marcos Valério e seus sócios
Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por desvios no Banco do Brasil.
O STF tem 11 ministros. Depois de Peluso, que abre a rodada de votos
desta quinta, ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco
Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. Todos podem mudar o voto
até a proclamação do resultado, que ocorre no fim do julgamento.
Denúncias
Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-presidente da Câmara
João Paulo Cunha recebeu, em 2003, R$ 50 mil em vantagens indevidas da
agência de Valério SMP&B, que tinha contrato com a Casa. Cunha teria
desviado ainda R$ 252 mil do contrato com a agência para o pagamento de
um assessor particular.
Segundo o Ministério Público Federal, os desvios na Câmara somaram R$
1,077 milhão, uma vez que a agência de Valério recebia sem executar os
serviços.
Com relação a denúncias sobre desvios no Banco do Brasil, o Ministério
Público acusou o ex-diretor de Marketing Henrique Pizzolato de receber
R$ 326 mil em propina para beneficiar agência DNA Propaganda Ele também
teria autorizado, diz a denúncia, o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo
Visanet para empresa de Marcos Valério.
