Congresso quer a chave do cofre do Banco Central

 

FONTE The News  O Centrão resolveu mirar no coração da política monetária. Líderes da Câmara apresentaram um projeto que dá ao Congresso o poder de demitir diretores do Banco Central.

O novo projeto abre uma brecha para exonerar diretores quando a atuação for considerada “incompatível com os interesses nacionais”. Traduzindo, trata-se de um critério vago que permite uma pressão política sempre que for conveniente. A proposta já conta com apoio de mais de 300 deputados, número suficiente para acelerar a tramitação. Se aprovada, o Congresso poderia até derrubar o presidente do BC, enfraquecendo a autonomia conquistada em 2021. Por que importa: sem independência, a política monetária pode virar refém do calendário eleitoral. Juros, inflação e crédito se transformariam em moeda política, elevando riscos e custos para toda a economia. Isso não é um movimento isolado. Nos EUA, Trump também vem tentando interferir no Federal Reserve, aproximando o banco central da disputa política.

Por que Trump está tão preocupado com a Venezuela?

 

FONTE The News  Na noite de ontem, dois caças venezuelanos sobrevoaram o destróier norte-americano USS Jason Dunham no Caribe, ação considerada pelos EUA como uma tentativa de "demonstração de força" da Venezuela.

O motivo se deve à escalada na tensão entre os países. Trump enviou navios de guerra, aviões e +4 mil soldados ao Caribe na maior mobilização militar na região desde a invasão do Panamá, em 1989.

O argumento utilizado pelo presidente americano é o de combater cartéis de drogas e suas lideranças, como no caso de Maduro.

De acordo com estimativas, cerca de 10% a 13% do fornecimento global de cocaína passou pelo país em 2020.

A questão é que muitos analistas julgam a narrativa do “narcoterrorismo” como pano de fundo para o verdadeiro interesse americano, que estaria bem abaixo do solo. Com as maiores reservas de petróleo do mundo, a Venezuela comercializa cerca de 90% do petróleo diretamente para a China, o que desagrada Trump e seus aliados. Para os EUA, enfraquecer Maduro também significa tentar reduzir a influência chinesa no “quintal geopolítico americano” — e, de quebra, garantir uma fatia do petróleo venezuelano em tempos de energia cara.

Seu imóvel vai ter um ‘‘CPF’’ — e ele pode pesar no seu bolso

 

FONTE The News 

O leão da Receita Federal está rugindo e não é para menos. O órgão estatal acaba de regulamentar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), leis que prometem mudar a forma como imóveis são avaliados e tributados no Brasil.

Explicando: A partir do ano que vem, cada imóvel passa a ter um código único — uma espécie de “CPF do imóvel” — com dados atualizados em tempo real por cartórios, estados e municípios.

O sistema cria um banco de dados unificado com os valores de mercado de todas as propriedades do país.

O impacto? Um aumento considerável na base de cálculo de impostos. Hoje, o IPTU é definido com base em tabelas defasadas, quase sempre abaixo do valor real de mercado. Com a mudança, a cobrança será feita sobre o valor atualizado do imóvel. Ou seja, se o valor do seu imóvel no mercado for o dobro do considerado pelas tabelas de avaliação da prefeitura, você terá de pagar o dobro de IPTU. Na prática, o governo não mexeu nas alíquotas, mas ampliou a base de cálculo. Resultado: mais arrecadação — e uma conta mais pesada para o contribuinte.

Alcolumbre topa votar anistia, mas sem envolver Bolsonaro

 FONTE The News 

Enquanto o STF avança no julgamento que pode condenar Bolsonaro e militares de alta patente por tentativa de golpe de Estado, o Congresso se move em outra direção:

Acelerar a tramitação de uma proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8/1 — incluindo o ex-presidente.

Liderado por Tarcísio — possível opositor de Lula em 2026 —, o movimento tem “voado” nos bastidores do Congresso. A expectativa é tão grande que parlamentares aliados de Bolsonaro já acreditam ter votos suficientes para ser aprovada.

A discussão, no entanto, está no alcance da medida:

A ala mais radical defende uma anistia ampla, capaz de beneficiar executores e planejadores — o que poderia reverter até a inelegibilidade de Bolsonaro; Já lideranças do Centrão trabalham por um texto mais calibrado para evitar choque frontal com o STF.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre articula um projeto alternativo que não prevê perdão total, mas sim redução de penas.

Na prática, a ideia é alterar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito para diferenciar participantes dos atos: de quem planejou e financiou aos que apenas estavam presentes e não praticaram vandalismo.

Em resumo: enquanto o STF decide sobre a condenação, a política tenta escrever uma rota paralela — o que pode colocar Judiciário e Legislativo em rota de colisão.

Os acusados de promover o "GOLPE" começaram a serem julgados

 

Foto reprodução Internet 

FONTE The News  Ontem, o STF iniciou o julgamento de Jair Bolsonaro e outros 7 réus acusados de tentativa de golpe em 2022. Aqui os principais pontos que você precisa saber:

Moraes fez a abertura e defendeu que o papel do Supremo é julgar com imparcialidade e independência, mesmo diante das pressões internas e externas sofridas pela Corte — incluindo as do governo americano. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, listou as provas e pediu a condenação dos réus. Segundo ele, o fato de Bolsonaro ter convocado militares para discutir o plano de golpe já configura crime. Por fim, as defesas contestaram as acusações. O julgamento será retomado hoje, às 9h, com as sustentações das defesas de Bolsonaro e de três generais.

Enquanto isso, no Senado, uma comissão feita por aliados do ex-presidente — uma espécie de “julgamento paralelo” — defende a invalidação do processo contra Bolsonaro.

O ex-assessor de Moraes, assessor Eduardo Tagliaferro, acusou o ministro de “fraude processual gravíssima” em investigações contra empresários bolsonaristas em 2022.

A velocidade máxima no trânsito pode diminuir

 

Foto meramente ilustrativa 

FONTE The News  Se você é do time que corre no trânsito, vai ter que pisar no freio. Isso porque o governo quer revisar o Guia de Gestão de Velocidades, um manual que serve de referência para estados e municípios definirem limites de trânsito.

A ideia com a revisão é reduzir os limites de velocidade no Brasil, especialmente nas cidades. Na prática, a nova medida estabeleceria as velocidades:

30 km/h em ruas locais, onde há pedestres, escolas e comércio de bairro; 40 a 50 km/h em vias de ligação entre bairros (atualmente de 60km/h); Manter velocidades mais altas só em vias rápidas ou rodovias.

O Guia não altera diretamente o Código de Trânsito, mas se for absorvido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), pode virar lei obrigatória em todo o país.

Cônjuges podem perder direito automático à herança

 

Foto meramente ilustrativa 

FONTE The News  O Congresso Nacional está prestes a mexer em um dos pilares mais sensíveis da vida civil: as regras de herança.

Atualmente, metade do patrimônio de quem morre é automaticamente destinado aos chamados herdeiros necessários — filhos, netos, pais e cônjuge —, enquanto a outra metade pode ser decidida em testamento.

Mas um novo Código Civil busca flexibilizar esse modelo:

Cônjuge deixa de ser herdeiro automático, só recebendo se for citado em testamento; Amplia-se a lista de motivos para deserdação, incluindo abandono e violência psicológica; Cria-se a figura do “herdeiro vulnerável”, que pode receber até 25% da parte obrigatória; Criação do testamento digital, que passa a permitir gravação em vídeo ou assinatura online, além da inclusão de “herança digital”: criptomoedas, senhas e arquivos virtuais. Os números mostram por que a mudança pode ter impacto imediato: o Brasil registra cerca de 40 mil testamentos por ano, em comparação com milhões de inventários que se arrastam na Justiça. Especialistas acreditam que a mudança pode estimular o planejamento sucessório, ainda mais em meio à reforma tributária, que deve criar um ITCMD progressivo, aumentando o imposto sobre herança.