Durante uma reunião no Senado Federal, na manhã desta quinta-feira
(10), foi instalada a Comissão que propõe emendas à Medida Provisória
565/12, conhecida como MP da Seca. A norma tem o intuito de alterar a
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para autorizar o Poder
Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos
fundos constitucionais de financiamento do norte, do nordeste e do
centro-oeste para atender aos setores produtivos rural, industrial,
comercial e de serviços dos municípios com situação de emergência ou
estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal, e
a lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, para permitir a ampliação
do valor do auxílio emergencial financeiro. O colegiado será presidido
pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e vice presidida pelo senador Edison
Lobão Filho (PMDB-MA). O senador Walter Pinheiro (PT-BA) será o relator
dos trechos e o deputado Heleno Silva (PRB-SE) será o revisor.
Fonte: Bahia Extra
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