A comarca de Ibicaraí empossou dois novos magistrados, são Júlio Gonçalves da Silva Júnior da vara Cível, e, André Luiz Brito, da vara Criminal, ambos tomam posse como titulares, ao contrario dos anteriores que eram interinos.
O Juiz Rodrigo Alexandre Risoto da vara Cível, antes de viajar causou um grande constrangimento à população da Praça Regis Pacheco (da Matriz), praticando um ato tipificado como abuso de autoridade.
No entardecer do dia 18 de junho, o magistrado investiu contra propriedade de um bar que funciona na praça, pedindo a apreensão do aparelho de som do estabelecimento. Na noite do dia 02 de julho, feriado da independência da Bahia, uma pessoa presente no local teve seu veiculo aprisionado por ter o som do mesmo ligado, apesar de, co exceção do excelentíssimo magistrado, em ambas as ocasiões, ninguém mais havia demonstrado incômodo com o volume vindos dos aparelhos. Nesta mesma noite, além do veiculo, três pessoas freqüentando o bar foram detidas uma delas a senhora Maria Sirleide Alves Santos, uma das mais antigas residentes da praça. Leda como é conhecida, diz não saber exatamente porque as outras duas pessoas foram detidas, mas em seu caso narra que no momento do ocorrido, fez um protesto oral a policia contra a apreensão do veiculo. Defendendo o proprietário por ser pessoa de excelente conduta, não tendo nem se quer o som do seu veiculo alto. Ela diz também ter feito uso de uma câmara fotográfica emprestada para gravar o ocorrido. Sua atitude irritou um policial que arrancou a câmara de suas mãos. Ela se uniu ainda a outros moradores da Praça Regis Pacheco entoaram o hino nacional em protesto. Ela adiciona que pediu para acompanhar as duas pessoas a serem conduzidas num gesto de apoio aos mesmos, ao chegar ao local descobriu que estava também detida. A atitude do magistrado e da policia soaram tão absurdas que parte da população no local reagiu contra, e, se dirigiu até a porta da delegacia em solidariedade as pessoas detidas.
Com o desdobramento, a promotora de justiça, Lívia Luz Farias, convocou uma reunião no Fórum, com os donos de bares para esclarecer e discutir aspectos do problema. O prefeito Lenildo Santana e o presidente da Câmara, vereador José Alves de Souza estiveram presentes a mesma.
Na oportunidade, o presidente da Ordem dos Advogados de Ibicaraí Doutor Yonaldo Nery Guedes, usou da palavra munido da legislação que rege a espécie, e deixou claro na sua argumentação que houve um arranhão nos direitos fundamentais do cidadão, concluindo que licença, permissão, proibição de funcionamento de bares a casas noturnas é de alçada do poder municipal ou seja da competência do prefeito.
Texto extraído na integra do jornal Correio de Ibicaraí
Nº. 613 Ano 44 2ª quinzena de julho de 2011
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