Os acusados de promover o "GOLPE" começaram a serem julgados

 

Foto reprodução Internet 

FONTE The News  Ontem, o STF iniciou o julgamento de Jair Bolsonaro e outros 7 réus acusados de tentativa de golpe em 2022. Aqui os principais pontos que você precisa saber:

Moraes fez a abertura e defendeu que o papel do Supremo é julgar com imparcialidade e independência, mesmo diante das pressões internas e externas sofridas pela Corte — incluindo as do governo americano. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, listou as provas e pediu a condenação dos réus. Segundo ele, o fato de Bolsonaro ter convocado militares para discutir o plano de golpe já configura crime. Por fim, as defesas contestaram as acusações. O julgamento será retomado hoje, às 9h, com as sustentações das defesas de Bolsonaro e de três generais.

Enquanto isso, no Senado, uma comissão feita por aliados do ex-presidente — uma espécie de “julgamento paralelo” — defende a invalidação do processo contra Bolsonaro.

O ex-assessor de Moraes, assessor Eduardo Tagliaferro, acusou o ministro de “fraude processual gravíssima” em investigações contra empresários bolsonaristas em 2022.

A velocidade máxima no trânsito pode diminuir

 

Foto meramente ilustrativa 

FONTE The News  Se você é do time que corre no trânsito, vai ter que pisar no freio. Isso porque o governo quer revisar o Guia de Gestão de Velocidades, um manual que serve de referência para estados e municípios definirem limites de trânsito.

A ideia com a revisão é reduzir os limites de velocidade no Brasil, especialmente nas cidades. Na prática, a nova medida estabeleceria as velocidades:

30 km/h em ruas locais, onde há pedestres, escolas e comércio de bairro; 40 a 50 km/h em vias de ligação entre bairros (atualmente de 60km/h); Manter velocidades mais altas só em vias rápidas ou rodovias.

O Guia não altera diretamente o Código de Trânsito, mas se for absorvido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), pode virar lei obrigatória em todo o país.

Cônjuges podem perder direito automático à herança

 

Foto meramente ilustrativa 

FONTE The News  O Congresso Nacional está prestes a mexer em um dos pilares mais sensíveis da vida civil: as regras de herança.

Atualmente, metade do patrimônio de quem morre é automaticamente destinado aos chamados herdeiros necessários — filhos, netos, pais e cônjuge —, enquanto a outra metade pode ser decidida em testamento.

Mas um novo Código Civil busca flexibilizar esse modelo:

Cônjuge deixa de ser herdeiro automático, só recebendo se for citado em testamento; Amplia-se a lista de motivos para deserdação, incluindo abandono e violência psicológica; Cria-se a figura do “herdeiro vulnerável”, que pode receber até 25% da parte obrigatória; Criação do testamento digital, que passa a permitir gravação em vídeo ou assinatura online, além da inclusão de “herança digital”: criptomoedas, senhas e arquivos virtuais. Os números mostram por que a mudança pode ter impacto imediato: o Brasil registra cerca de 40 mil testamentos por ano, em comparação com milhões de inventários que se arrastam na Justiça. Especialistas acreditam que a mudança pode estimular o planejamento sucessório, ainda mais em meio à reforma tributária, que deve criar um ITCMD progressivo, aumentando o imposto sobre herança.

O julgamento que pode definir o passado e o futuro do país

 

FONTE The News  Amanhã, o STF vai abrir um capítulo inédito na política brasileira: a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.

O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Fux, Dino, Cármen Lúcia e Zanin. As sessões estão marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, em Brasília, com a expectativa de que o desfecho ocorra ainda neste mês. Como será o julgamento Moraes abre os trabalhos com a leitura do relatório — um resumo das provas, testemunhos e acusações. Em seguida, o procurador-geral Paulo Gonet terá duas horas para defender a condenação. Depois, os advogados de defesa terão espaço: primeiro Mauro Cid, como delator, seguido pelos demais réus, com até uma hora cada. Só essa fase deve tomar mais de 10 horas de debate, ocupando boa parte desta semana. Após as sustentações da defesa, Moraes deve apresentar seu voto a partir do dia próximo dia 9. Somente depois disso, os demais ministros vão votar sobre o mérito das acusações contra Bolsonaro e aliados. Segundo a PGR, os 8 acusados formavam o “núcleo crucial” da trama golpista. Bolsonaro é apontado como líder e maior beneficiário do plano, que previa impedir a posse de Lula após as eleições de 2022. As penas possíveis incluem organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Caso haja condenação, as prisões só serão realizadas após o trânsito em julgado, quando todos os recursos dentro do STF forem esgotados. O julgamento é visto como um divisor de águas para o cenário político nacional, já que poderá levar à primeira condenação de um ex-presidente por tentativa de golpe na história do país. Nome fortemente ventilado para concorrer ao Planalto em 2026, Tarcísio declarou que, caso seja presidente, indulto a Bolsonaro seria seu primeiro ato.

IBICARAÍ - 54 aventureiros subiram a Montanha Mágica para contemplar o nascer do sol

 

POR Arnold Coelho Jornalista MTB 0006446/BA

A madrugada fria de sábado para domingo (31/08) foi acompanhada por uma fina chuva que insistia em cair. Mesmo assim, não foi suficiente para desanimar os 54 aventureiros destemidos que encararam a Montanha Mágica e suas intermináveis ladeiras cobertas de lama para viver a experiência de ver o nascer do sol.

Fazer uma caminhada noturna no meio rural, debaixo de chuva, é algo inexplicável. É superação. Cada aventureiro conhece seu limite e, como sempre digo, quem decide ir não tem a opção de desistir. Para dificultar ainda mais a jornada, as ladeiras escorregadias exigiram esforço redobrado tanto na subida quanto na descida.

Mas tudo foi recompensado com a chegada do astro-rei. O sol surgiu e aqueceu a alma e o coração de cada aventureiro. Depois de inúmeras selfies e vídeos nós voltamos, descemos em meio ao cacau, entre risos, quedas e muitas gargalhadas, até chegarmos ao Sítio Cantinho da Paz, de Alvinho e Sueli Caldas — a aniversariante do dia.

Como sempre, fomos recebidos com carinho pelo casal e um delicioso café da manhã, preparado por eles, com apoio dos amigos e aventureiros Yury e Benigno e patrocinado por todos os participantes. Entre conversas, histórias e risadas, celebramos também o aniversário de Sueli com palmas e alegria.

Itabuna vista do alto a noite

Na parte final, seguimos pela estrada rural do Assentamento Santa Maria/Sossego e chegamos a Ibicaraí ao meio-dia, já pensando na próxima caminhada, marcada para o dia 21 de setembro.

Arnold Coelho

Caminhando

Barro Preto: Mais uma derrota da oposição!

 

Juraci Dias prefeito de Barro Preto 

ASCOM Barro Preto 

Saiu na tarde deste sábado, 30 de Agosto, a sentença acerca da denúncia imposta pela ex candidata a Prefeita Itamaria Barbosa contra o Prefeito Eleito Juraci da Saúde e seu Vice Gideon Ribeiro. 

A oposição do município de Barro Preto, derrotada nas urnas com mais de 2.000 votos de diferença, tentou por vias judiciais e com acusações infudadas, desfazer o desejo da maioria da cidade no pleito eleitoral. 

Em decisão, o Juiz Eleitoral da 136° Zona em Itajuípe, Frederico Augusto deixou claro a falta de coerência e verdade nos elementos apresentados pela denunciante, e o quanto que a expressiva votação no município evidencia que o resultado das eleições foi a vontade do povo e não o uso de recursos em troca de vantagens. 

O Prefeito Juraci da Saúde e seu vice Gideon, eleitos graças a soberania do voto popular, continuam em seus cargos.

Trama golpista: Bolsonaro responde a processo por crimes previstos em lei que ele mesmo sancionou; entenda

 

Foto extraída da Internet 

Link da matéria original (FONTE G1)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, por participação na trama golpista.

O grupo é acusado de cinco crimes, dos quais dois estão em uma lei que pune ataques contra a democracia. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, foi sancionada pelo próprio Bolsonaro quando exercia a Presidência.

Bolsonaro responde à ação penal originada da denúncia apresentada em fevereiro pela Procuradoria-Geral da República. Em julho, o Ministério Público voltou a defender a condenação do ex-presidente.

Quanto a Bolsonaro, a denúncia apontou cinco crimes. Dois deles são:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
• golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.

Estes delitos foram incluídos no Código Penal pela lei de crimes contra a democracia, sancionada pelo ex-presidente. Eles passaram a fazer parte de um capítulo com "crimes contra as instituições democráticas" e punem já a tentativa de atacar as instituições, mesmo que a ruptura institucional não tenha se concretizado.

Além de Bolsonaro, assinaram a legislação os ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Anderson Torres e Damares Alves. Heleno, Braga Netto e Torres também são réus no processo penal (veja a lista de acusados mais abaixo).

Esta norma substituiu a Lei de Segurança Nacional, que era da época da ditadura militar.

Vetos

Trechos da lei foram vetados à época. Entre eles:

O crime de comunicação enganosa em massa, conhecido popularmente como propagação de fake news. A ideia era punir quem promove ou financia, pessoal ou indiretamente, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral. A pena seria de 1 a 5 anos de prisão. O então presidente vetou por considerar que o trecho não deixava claro a conduta a ser punida – se de quem gerou a notícia ou compartilhou. A propagação de fake news em meio às eleições, no entanto, é crime por força de uma previsão no Código Eleitoral em vigor.

• Um capítulo dedicado aos "crimes contra a cidadania", como o atentado ao direito de manifestação;
• o aumento de pena caso os crimes fossem cometidos por militares e funcionários públicos.

Competência

Pela Constituição, uma das tarefas do presidente da República é sancionar ou vetar leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Ao dar o aval à legislação em 2021, Bolsonaro exerceu esta atividade, dentro de suas competências no cargo.

As leis brasileiras, uma vez em vigor, devem ser seguidas por todos os cidadãos. Desobedecê-las pode gerar repercussões na Justiça.

Outros crimes

A PGR também apontou que o ex-presidente teria cometido os seguintes delitos:

• Liderança de organização criminosa armada: pratica o delito quem lidera organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas, caracterizada pela divisão de tarefas, e que tem o objetivo de cometer crimes;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;

• Deterioração de patrimônio tombado: o crime fica caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.