Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, referente ao 1º Período Legislativo do ano de 2011, 14ª Legislatura.

Aos 02 (dois) dias do mês de maio do ano de 2011 (dois mil e onze), no horário Regimental, no prédio da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, sito à Rua Tiradentes nº. 23, 1º andar, anexo à Prefeitura Municipal, sob a Presidência do Vereador José Alves de Souza, presentes os senhores Vereadores: José Elias de Souza Barros,   José Raimundo Soares Simões,  Valtaire Alves Moreira, Allain Fabrício dos Santos, Ridiney Silva da Cruz, Edilson Vieira de Souza e José Sebastião Romão dos Santos. Ausente o Vereador Pedro Justino de Oliveira Neto. Aberta a Sessão com a presença de número legal, foi  lido o resumo da ata da Sessão anterior, sendo que  a mesma fora colocada à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria da Casa, conforme disposição regimental, sendo ao final aprovada por unanimidade. Expediente: Lidas mensagens do Poder Executivo, encaminhando à Casa os Projetos de Leis nºs. 013 e 014/2011; lido ofício recebido do Tribunal de Contas dos Municípios, remetendo á Casa o processo de Prestação de Contas do Poder Executivo relativos ao exercício financeiro de 2009; lido ofício do Gabinete do Prefeito em resposta à Indicação do Vereador José Elias; lidas Indicações nºs. 013 e 014/2011, ambas de autoria do Vereador José Raimundo. Pequeno Expediente: dispensado. Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador Ridiney Cruz para se reportar a falta de ações na área de saúde e convidar os demais Vereadores para reunião na próxima quarta-feira, dia 04 de maio, ás 10:30 da manhã com o Secretário de Saúde; disse ainda que as Comissões de Saúde e Fiscalização deverão fazer visita in loco à feira livre e ao Matadouro Municipal, os quais se encontram em situação precária; disse também que os recursos para as obras de calcetamento da Vila Santa Izabel e do Bairro Delfino Guedes não foram liberados pelo Ministério das Cidades; disse ainda saber que os recursos para as obras de reforma da feira livre seriam liberados pelo Ministério das Cidades, o que ainda não ocorreu; ao final, elogiou o trabalho incessante dos Vereadores na defesa do Povo do Município. Após, fez uso da palavra o Vereador Allain Fabrício para falar da importância da comemoração do dia do trabalhador na Rua 1º de Maio; parabenizou o vereador José Sebastião Romão pelos postos de trabalho gerados pela Trifil para o povo ibicaraiense; em aparte, o Vereador José Sebastião Romão disse que algumas pessoas mudaram de setor para não trabalharem no turno vespertino e contar com o transporte gratuito oferecido pelo Município e que no dia de hoje conduziu 40 pessoas até a Trifil para que as mesmas possam participar de treinamento e que a empresa ofereceu 100 vagas para Ibicaraí. Ainda com a palavra o Vereador Allain Fabrício disse que ainda não foi feita a visita a diretoria da empresa azaléia, pelo fato de a empresa ter adotado uma política de demissões desde o início do ano; disse que nos festejos da Rua 1º de Maio houve a apresentação de uma fanfarra do Município de Buerarema e pediu engajamento dos Vereadores para aquisição de equipamentos e contratação de instrutor para a fanfarra ibicaraiense; disse das dificuldades do Secretário de Saúde em contratar médicos e que a licitação para aquisição da ambulância já ocorreu; anunciou a paralisação das obras de pavimentação de ruas dos bairros Sempre Viva e Delfino Guedes devido as fortes chuvas; anunciou ainda o início da construção de casas populares no Bairro Sempre Viva. Com a palavra, o Vereador José Sebastião Romão corroborou com as palavras do Vereador Ridiney Cruz em relação a situação precária da feira livre e do matadouro; ainda com a palavra, denunciou que existe gente salgando carne na feira, prejudicando os moradores da redondeza e pediu a presença da vigilância sanitária no local para inspeção; em aparte, o Vereador Allain Fabrício disse que os trabalhadores da rua 1º de janeiro solicitaram a transferência da salgadeira localizada no local para o matadouro municipal; novamente com a palavra, o Vereador José Sebastião Romão disse que o pleito ora anunciado deverá ser levado ao Prefeito para que a questão seja resolvida; teceu críticas a paralisação das obras do programa Luz Para Todos no Município e a falta de ação do Governo do Estado; também criticou a precária situação em que se encontra a rodovia BR 415, trecho Ibicaraí/Itabuna pedindo providências imediatas; ao final, disse que a festa da Rua 1º de maio perdeu sua essência  e  parabenizou  o  Prefeito  pela  disponibilização do transporte para os trabalhadores até a Trifil. Com a palavra, o Vereador José Elias corroborou com as palavras do Vereador José Sebastião Romão em relação ao estado crítico da Rodovia BR 415, trecho Ibicaraí/Itabuna, solicitando do Governo do Estado que realize imediatamente as obras de recuperação da malha viária; chamou a atenção do Município quanto à fiscalização, busca e apreensão de animais que circulam na rodovia Br 415 e nas ruas da cidade; em aparte, o Vereador Allain Fabrício pediu que haja o envolvimento dos Deputados Federais e Estaduais, representantes do DERBA e lideranças regionais para consecução da obra da Rodovia BR 415, trecho Ibicaraí/Itabuna, inclusive comentando que com a reforma o Município terá o incremento de receita. Novamente com a palavra, o Vereador José Elias externou sua tristeza pela não liberação de recursos pelo Governo Federal para as obras da Vila santa Izabel e do Bairro Delfino Guedes; em aparte, o Vereador Ridiney Cruz disse que existem 2 projetos para a feira livre, um deles para liberação de recursos pela SUDIC e o outro pelo Ministério das Cidades, e que o Município deverá formalizar o pedido ao Estado para liberar a obra; disse ainda que Ibicaraí contará nos próximos dias com a atuação do ex-prefeito Lauro Assunção que estará servindo ao Ministério das Cidades; novamente com a palavra, o Vereador José Elias disse que estará no dia de amanhã no Povoado de Cajueiro para fiscalizar e após solicitar o que for necessário àquela comunidade; disse ainda que a unidade de saúde da Vila Santa Izabel está contando com 2 médicos; ao final, voltou a dizer que a Casa posicionou-se contrária à realização da Micareta na Avenida Tancredo Neves e se mostrou preocupado com os pagamentos futuros de funcionários e fornecedores. Com a palavra, o Vereador Edilson Vieira disse que o Diretor do SAAE deverá vir à Casa para explicar à sociedade acerca da má qualidade da água; em aparte, o Vereador Allain Fabrício disse ter conversado com o Diretor José Raimundo Dias que o disse estar à disposição caso convidado pela Casa; solicitou requerimento convocatório do Diretor e disse saber que o SAAE está adquirindo 400 metros de cano para substituição; novamente com a palavra, o Vereador Edilson Vieira disse da necessidade de uma visita por parte das Comissões de Saúde e de Fiscalização ao matadouro público; em aparte, o Vereador José Elias sugeriu que a visita seja feita no dia de amanhã no retorno da Comissão do Povoado de Cajueiro; em aparte, o Vereador Ridiney Cruz pediu a presença do Secretário de Saúde e da Vigilância Sanitária junto com as Comissões na visita; novamente com a palavra o Vereador Edilson Vieira disse que os médicos recém formados na capital não querem se deslocar para o interior por questões econômicas; disse que a unidade de saúde do Bairro Duque de Caxias está sem médico há mais de um mês; em aparte, o Vereador José Sebastião Romão disse que algumas casas do centro da cidade e do Bairro Bela Vista ficaram sem água durante alguns dias; novamente com a palavra, o Vereador Edilson Vieira disse que fez uma visita às casas que estão sendo construídas no final do Bairro Duque de Caxias e acredita que as mesmas estejam prontas em 2 meses; em aparte, o Vereador Ridiney Cruz disse que as citadas obras foram travadas pelo IMA e que na próxima quarta-feira deverá estar sendo publicada no diário oficial a licença ambiental para que, em seguida, a CAIXA possa estar liberando os recursos, e que as casas deverão ser entregues no prazo de 3 meses; novamente com a palavra, o Vereador Edilson Vieira disse que os moradores de Itapetinga estão receosos de perderem a Azaléia devido ao final da isenção tributária que fora reduzida de 30 para 20 anos; disse ainda que, apesar de achar a intenção do Vereador Allain como salutar, acredita ser difícil conseguir a presença dos parlamentares na Casa; disse ainda que no dia de amanhã estará se deslocando até o comando da Polícia Rodoviária Estadual, em Itabuna, para saber detalhes acerca da apreensão de uma motocicleta de um munícipe; em aparte, o Vereador Ridiney disse saber do assunto e afirmou que existe a cobrança do guinchamento no valor de R4 300,00 (trezentos reais) e que há o valor de R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais) para ser pago na licença anual do veículo citado; novamente com a palavra, o Vereador Edilson Vieira elogiou a situação da rodovia Ubaitaba/Jequié e disse que  no caso da reforma da rodovia Ibicaraí/Itabuna o que falta é vontade política para a obra se realizar.  Com a palavra o Vereador  José Raimundo parabenizou o Presidente José Alves pela sua postura tomada em relação ao envio de Projetos de Lei do Executivo à Casa; disse que uma criança caiu no Mutirão por causa da obra de saneamento que o Executivo deixou inacabada; justificou suas Indicações pela aquisição de computadores para o Balcão da Justiça e a Junta Militar; em aparte, o vereador Allain Fabrício disse que na semana passada foram entregues quatro computadores no Balcão da Justiça, Junta Militar e programa TFD;  novamente com a palavra o vereador José Raimundo disse que, se ocorrer algum acidente no Colégio Ressurgir, o Prefeito deverá ser responsabilizado; disse ainda que o caminhão responsável pela coleta de lixo está passando no Nova Ibicaraí uma vez por semana; disse ter estado na feira livre e que no local só encontrou lama; disse também que a vigilância sanitária não existe no Município e que o povo do Bairro Bela Vista está correndo sérios riscos de infecção pelo fato de a unidade de saúde daquele local estar com a maca quebrada, os remédios são colocados em garrafas peti e o sangue dos pacientes tem sido coletados na recepção e na sala de curativo, e que denunciou o fato á 7ª DIRES; disse ainda que não tem cargo algum na Câmara e nem o poder de contratar ninguém e que o nepotismo existe no Poder Executivo; ao final falou que as pessoas que fizeram denúncias vazias são devedores da Justiça e devem explicações à sociedade pelo que fizeram no passado. Após, falou pela ordem o Vereador José Elias para dizer que apesar da coleta de sangue não estar sendo feita de forma adequada, a denúncia do vereador José Raimundo pode fazer com que o sangue dos pacientes seja coletado em outras unidades e até em outras cidades, prejudicando o povo. Em seguida falou pela ordem o Vereador José Raimundo para dizer que existem no Município gastos excessivos com locação de veículos e que não seria nada demais deslocar pacientes nesses veículos até cidades vizinhas para que tenham o sangue coletado. Ao final, o Presidente José Alves de Souza informou a todos, que, em atendimento á reivindicação do vereador Allain Fabrício, a Casa convocará a CASI para discutir o assunto do asfaltamento to trecho Ibicaraí/Itabuna para que sejam produzidos documentos para serem enviados às autoridades competentes. Após, falou pela ordem o Vereador Valtaire Moreira, para solicitar o envolvimento de outras Câmaras de cidades vizinhas para discutir o assunto. Ordem do Dia: Votado e aprovado em 2ª discussão por unanimidade o projeto de Lei nº 010/2011 de autoria do Poder Executivo, junto com a sua Redação Final, o qual altera a Lei nº 0750/2007; aprovado em 1ª discussão por unanimidade o Projeto de Lei nº 012/2011, de autoria do vereador José Alves de Souza, com Parecer exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual Considera entidade de utilidade Pública e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, o Presidente José Alves de Souza agradeceu a todos pela presença e convidou o público para tomar parte na próxima sessão a ser realizada no próximo dia 09 de maio no horário regimental   e deu por encerrada a sessão, e para constar, eu, Moisés Messias Silva e Santos, Diretor Legislativo, lavrei a presente ata, a qual após lida, discutida e julgada conforme, será assinada pelos senhores Vereadores. .