O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (28), por maioria, que o PSD
terá direito de receber correção de sua cota do Fundo Partidário,
retroativa a julho deste ano. No final de junho, a Corte já havia
determinado que a legenda teria direito a uma fatia maior do fundo,
proporcional ao número de votos conseguidos pelos candidatos à Câmara
Federal que migraram para a legenda. A mudança fez o PSD saltar da cota
mínima, de R$ 40 mil, para aproximadamente R$ 1 milhão. Como o acórdão
relativo à decisão foi publicado apenas nesta segunda (27), o TSE
resolveu indicar o pagamento retroativo, referente aos últimos dois
meses. Os recursos do Fundo Partidário são distribuídos da seguinte
forma: 5% de maneira igualitária entre as legendas e 95% de acordo com a
proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos
Deputados. O PSD não disputou o último pleito, mas venceu a disputa
judicial para entrar também no reparte dos 95%, já que muitos políticos
eleitos em 2010 mudaram para a nova sigla. Informações do G1.
CÂMARA DE IBICARAÍ
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