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quarta-feira, 26 de julho de 2017

Prefeito de Ibicaraí Lula Brandão recebe a visita de diretores regionais do SINDIACS /ACE em seu gabinete


ASCOM Ibicaraí 

Na sexta-feira, dia 21, o prefeito Lula Brandão recebeu em seu gabinete os diretores  regionais do SINDIACS/ACE (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias), Ivanildo Paixão e Geane Wasconcelos.                       
A visita desses dois diretores teve a finalidade de discutir temas relacionados à categoria, como reajuste salarial, insalubridade e incentivo adicional aos Agentes de Combate a Endemias.                       
Depois de discutidos e negociados os itens acima, ficou acertado pelo prefeito Brandão e sua equipe com os diretores citados, os seguintes itens:                       
1- Reajuste de 6% retroativo a maio/2017, com base no piso salarial da categoria, que é de R$ 1.014,00 (hum mil e quatorze reais) e não sobre o salário mínimo, como estava sendo feito pela gestão anterior. Essa correção será paga a partir do mês de agosto /2017.                       
2- Pagamento dos 20% de insalubridade, também com referência ao salário base da categoria, e não mais sobre o salário mínimo, como vinha acontecendo na gestão anterior.                        
3 - Encaminhamento de um Projeto de Lei por parte do Executivo à Câmara Municipal de Ibicaraí, para que os Agentes de Combates a Endemias (ACE) possam ter direito a 50% de uma verba complementar anual do Ministério da Saúde para os municípios (uma espécie de décimo quarto salário). Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) recebem atualmente 100% dessa verba.
Essa verba complementar - liberada pelo Ministério da Saúde através de Portaria (não é uma lei específica) -  é destinada aos municípios como verba de custeio nos programas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Não é obrigação de nenhum prefeito repassar esses valores como forma de complemento adicional de salário. Entretanto, os sindicatos dos agentes ACS/ACE em todo o país vêm lutando para garantir essa conquista. Qualquer lei municipal nesse sentido deixa imediatamente de ter valor se o Ministério da Saúde não mais repassar essa verba complementar.                       
Presentes a essa reunião estavam o secretário municipal de Saúde, Givanilson dos Santos (Van); o secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Flávio Campos; o sub-procurador do município, Lameque Pascoal e os assessores jurídicos Adriano Carvalho e Alcides Lacerda. Ainda presentes, o vice-presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, Alex Lopes e o tesoureiro Anderson.
"Respeitar o direito do funcionalismo público do nosso município é também uma marca da nossa gestão "União e Trabalho", disse Brandão.

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