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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Prefeito que assumir responderá por contas de Ribeirão em 2016, diz TCE

Situação leva a impasse entre quem devem assumir Executivo até janeiro.

Após prisão da prefeita Dárcy Vera, secretário assume administrativamente.

Do G1 Ribeirão e Franca



















O presidente do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), Dimas Ramalho, confirmou que quem assumir a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) até o fim de dezembro, devido à prisão da prefeita Dárcy Vera (PSD), será responsabilizado pelas contas do governo em 2016.
Essa foi a principal justificativa apresentada pelo vice-prefeito, Marinho Sampaio (PMDB), para renunciar ao cargo na terça-feira (6). Sampaio disse que, na hipótese de as contas serem reprovadas pelo TCE-SP e o parecer for aprovado pela Câmara Municipal, pode ficar inelegível.

As contas no vermelho afetam serviços básicos, como a coleta de lixo
, que já foi suspensa duas vezes, o repasse a hospitais públicos, como a Santa Casa, e o pagamento do décimo terceiro salário aos 10 mil servidores públicos – a primeira parcela ainda não foi depositada.Análise do TCE-SP aponta que, até agosto desse ano, a Prefeitura de Ribeirão acumulava dívida de R$ 200 milhões com 318 prestadores de serviços. Segundo os analistas, a conta é o reflexo do aumento dos gastos, sem cortes para adequações, e da queda na arrecadação.
Atualmente, o Executivo é ocupado pelo secretário de Governo, Marcus Vinícius Berzoti, que só tem poder administrativo, segundo estabelece a Lei Orgânica do Município. Isso significa que Berzoti não pode sancionar leis, editar decretos e portarias.
Com a cadeira de prefeito vaga, o orçamento de 2017 também não pode ser sancionado, após ser votado na Câmara. Isso significa que o próximo prefeito, Duarte Nogueira (PSDB), pode começar o mandato em janeiro impedido de fazer gastos ou pagamentos.
Empurra-empurra
Após a renúncia do vice-prefeito, Marinho Sampaio, quem deveria assumir a Prefeitura é o presidente da Câmara, Walter Gomes (PTB). Entretanto, o parlamentar está afastado das funções desde setembro, acusado de corrupção, após investigações da Operação Sevandija.
A vice-presidente da Câmara, Viviane Alexandre (PSC), também renunciou ao cargo. A primeira secretária, Gláucia Berenice (PSDB), que assume a presidência da Casa de Leis interinamente, diz não poder assumir porque não foi eleita para a função que ocupa.
Da esquerda para a direita: a prefeita de Ribeirão Preto, presa, Dárcy Vera (PSD); o vice que renunciou, Marinho Sampaio (PMDB), o presidente afastado da Câmara, Walter Gomes (PTB); e a chefe interina do Legislativo, que também não pode assumir Prefeitura (Foto: Reprodução/EPTV)Da esquerda para a direita: a prefeita que está presa, Dárcy Vera, o vice que renunciou, Marinho Sampaio, o presidente afastado da Câmara, Walter Gomes, e a chefe interina do Legislativo, Gláucia Berenice
(Foto: Reprodução/EPTV)
Responsabilização
O presidente do TCE-SP explicou que, quem assumir o comando da Prefeitura de Ribeirão não responderá pelos atos da prefeita Dárcy Vera, mas compartilha a responsabilidade pelas contas anuais do governo.
“Se o prefeito assumir por um dia sequer, dois dias, uma semana, 15 dias, ele responderá também pelas contas anuais da Prefeitura. Portanto, se as contas amanhã sofrerem o parecer pela reprovação, quem assumir responderá pela reprovação”, afirmou.
Entretanto, Ramalho destacou que, mesmo que o TCE-SP reprove as contas públicas, caberá à Câmara Municipal responsabilizar o gestor. Nesse momento, o ocupante deverá apresentar sua defesa diante da situação.
“Sugiro a quem assumir – e acho que as pessoas que tem as responsabilidades deveriam assumir – deixar bem claro, delimitado no tempo, que atos praticaram, e que providências tomaram durante o período em que exerceram o mandato de prefeito”, disse.
Especialista em direito constitucional, o advogado Rafael Tomaz de Oliveira complementa que, o ocupante do Executivo será responsabilizado apenas pelos próprios atos, ou seja, pelas medidas que tomar no período em que estiver na função de prefeito.
“A gente pode fazer um paralelo com o que aconteceu em âmbito federal. O presidente Michel Temer sucedeu a ex-presidente Dilma [Rousseff] em algumas situações, e assinou determinados decretos, mas, nem por isso, foi responsabilizado como ela”, afirmou.
Prefeitura de Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)Prefeitura de Ribeirão Preto segue administrada pelo secretário de Governo (Foto: Reprodução/EPTV)
Sem chefe do Executivo
A prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera (PSD) foi presa e afastada na sexta-feira (2), na segunda fase da Operação Sevandija, por envolvimento em um dos maiores escândalos de corrupção do Estado.
Levada para a Penitenciária Feminina de Tremembé (SP), Dárcy é acusada de chefiar um desvio de R$ 45 milhões em pagamento de propina na Prefeitura. Sua defesa entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (7).
A indefinição política se agravou na terça-feira, quando Marinho Sampaio, após oito anos como vice-prefeito, renunciou ao cargo com receio de ser futuramente responsabilizado pelo TCE-SP por eventuais ingerências fiscais da atual gestão.
Na linha sucessória, o presidente da Câmara, Walter Gomes, deveria assumir, mas também é um dos réus na Sevandija - acusado por indicação de cargos em troca de apoio político e recebimento de propina na primeira fase da operação - e está afastado.
Gláucia Berenice, que é primeira secretária e ocupa a presidência interina na Casa, diz que não pode assumir porque outros parlamentares da Mesa Diretora também estão suspensos e não pode convocar uma nova eleição para solucionar o problema até o fim do ano.
A prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), chega à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo após ter sido presa preventivamente na manhã durante a Operação Mamãe Noel, da Polícia Federal e da Gaeco, órgão do Ministério Público (Foto: Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo)Prefeita Dárcy Vera (PSD) foi presa na sexta-feira (2) (Foto: Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo)













O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu na noite desta quarta-feira (7) que não cabe a designação de um juiz para assumir a Prefeitura de Ribeirão Preto.
Em despacho, o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, sustentou que não há porque pensar em analogia à Constituição Estadual, porque há que se levar em conta a previsão da Lei Orgânica do Município.
Em nota, a Câmara de Ribeirão Preto informou que a presidente interina, Gláucia Berenice, está reunida com o departamento jurídico para decidir qual medida será tomada.

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