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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Contra Judiciário, Renan defende pressa na votação de supersalários


Eraldo Peres - 7.dez.2016/Associated Press
Renan Calheiros (PMDB-AL)quer que a Câmara examine os supersalários ainda neste ano
Renan Calheiros (PMDB-AL)quer que a Câmara examine os supersalários ainda neste ano

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Em mais uma ofensiva contra o Judiciário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu à Câmara dos Deputados que aprove ainda neste ano os três projetos que limitam o pagamento de salários acima do teto constitucional.

"Ontem [terça-feira (12)] aprovamos essa matéria com apoio de todos no Senado, e vou pedir ao presidente da Câmara para que essa matéria possa eventualmente ser votada antes do término dos nossos trabalhos", disse.

Embora o Senado vá encerrar o ano legislativo nesta quinta-feira (15), Rodrigo Maia (DEM-RJ) deve levar os trabalhos na Câmara até a próxima semana. De acordo com a Constituição, o ano Legislativo vai até dia 22.

A avaliação entre senadores, procuradores e magistrados é que a ofensiva atinge o Judiciário porque, no Legislativo e no Executivo, os supersalários já passaram por uma regulamentação, mas, na Justiça, não.

O pagamento de salários de agentes públicos já tem legislação, mas Renan instalou uma comissão especial no Senado para revisar leis e casos.

O teto do serviço público, estipulado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, está em R$ 33,7 mil. Os três projetos de lei que regulam o tema tratam de transparência e punição para quem ultrapassar o valor.

Mesmo que um agente público, aposentado ou pensionista acumule funções, o rendimento de um ministro do Supremo deve ser obedecido.

As propostas aprovadas são fruto do trabalho da comissão, que também redigiu uma PEC, cuja tramitação será mais longa.

Segundo Renan, ainda haverá novas normas tratando da devolução de valores recebidos acima do teto ou dos salários superiores a R$ 33,7 mil recebidos por quem trabalha em concessionários de serviços públicos.

Um dos projetos aprovados define que, entre agentes públicos, estão empregados e dirigentes de empresas estatais e de entidades fechadas de previdência complementar. A proposta limita os subsídios nos Estados e no Distrito Federal em todos os Poderes.

Entram no limite verbas de representação; abonos; prêmios; gratificações de qualquer natureza; ajuda de custo para capacitação profissional; horas extras; adicional de plantão ou noturno; auxílio moradia, pré-escolar, médico, odontológico e auxílio saúde.

Por força de uma liminar do Supremo, o auxílio-moradia está hoje garantido a juízes de todo o país, mesmo que isso leve ao descumprimento do teto constitucional.

Ficam de fora: 13º salário e gratificação natalina, auxílio transporte ou invalidez; abono pecuniário de férias, limitado a dez dias; ajuda de custo em razão de mudança de sede, entre outros.

Outro projeto obriga a divulgação das remunerações dos agentes públicos detalhadas por benefício.

O terceiro considera crime de improbidade administrativa o ato de permitir o pagamento acima de R$ 33,7 mil caso haja reajuste ao salário de ministros do Supremo.

Depois de passarem pela Câmara, as propostas seguem para a sanção presidencial.

Associações de magistrados têm se posicionado contrárias às propostas.

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