Quatro anos depois de ter seu sigilo bancário violado, o caseiro Francenildo dos Santos Costa vai receber indenização de R$ 500 mil da Caixa Econômica Federal.
O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou o pagamento da indenização por danos morais.
Em 2006, Francenildo acusou o então ministro da Fazenda Antonio Palocci de frequentar uma mansão em Brasília na companhia de lobistas. Depois disso, teve seu sigilo bancário quebrado. O episódio derrubou do cargo Palocci --que hoje é um dos coordenadores da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT)-- e o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso.
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| Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr |
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| O caseiro Francenildo durante julgamento do STF do caso, em 2009 |
O juiz afirma que a Constituição Federal assegura aos cidadãos brasileiros o sigilo de suas informações bancárias, motivo que justifica o pedido de indenização do caseiro. "O pagamento de indenização tem dupla função: busca reparar ou minimizar o dano causado, somando-se ainda um caráter punitivo ao seu causador a fim de que este não volte a incorrer na mesma prática", diz o juiz.
Preta Neto afirma, na decisão, que a "simplicidade da vida" de Francenildo sofreu abalos provocados pela CEF - que violou o sigilo bancário do caseiro. "O autor [da ação] é pessoa humilde e, como muitos trabalhadores brasileiros, mantinha vida digna com esforçado e lícito labor, sofreu confessada quebra de sigilo dos seus dados e merece ser indenizado."
Além do pagamento de R$ 500 mil a Francenildo, o juiz determinou que a Caixa pague os custos do processo judicial.
Na mesma decisão, o juiz negou ação de Francenildo contra a Editora Globo por ter veiculado, em uma de suas publicações, reportagem com informações do sigilo do caseiro.
REPERCUSSÃO
Francenildo foi avisado pela Folha da decisão da Justiça. "Eu já esperava essa decisão favorável porque foi cometido um erro contra mim. Agora, se isso [decisão] for verdade, já dá para resolver alguma coisa", afirmou o ex-caseiro, que vive de trabalhos temporários de jardinagem.
Em nota, a Caixa informou que vai recorrer da decisão.
O caso Francenildo voltou à tona na campanha eleitoral deste ano depois que o candidato José Serra (PSDB) teve o sigilo fiscal de familiares quebrado pela Receita Federal.
A campanha tucana tentou convencê-lo a gravar depoimento para o programa de Serra - uma vez que o caseiro optou pelo testemunho ao PSOL, partido ao qual está filiado.
Fonte: Folha.com
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