Congresso aprova Orçamento da União para 2025

 

FONTE The News 

Depois de um atraso de 3 meses do período previsto, por conta das disputas em relação à transparência das emendas, o Congresso Nacional finalmente aprovou o Orçamento da União para 2025 no valor de R$ 5,7 trilhões.

A votação já começou com críticas, pelo relatório final (3.000 páginas) ter sido divulgado durante a madrugada, horas antes da votação.

A proposta mantém a meta de déficit zero, projetando um superávit de R$ 15 bilhões, equivalente a 0,1% do PIB — bem acima dos R$ 3,7 bilhões inicialmente previstos pelo governo.

Conforme decisão do STF, o cálculo desconsidera os gastos com os precatórios, que são dívidas que o governo precisa pagar por determinação da Justiça. Por outro lado, o orçamento inclui: R$ 27,9 bilhões em reajustes salariais para servidores públicos; Novos concursos públicos; Salário mínimo de R$ 1.518. Já o valor destinado a emendas parlamentares soma R$ 50 bilhões, sendo R$ 24,7 bilhões individuais (a senadores e deputados), R$ 14,3 bilhões para as bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para comissões, sem execução obrigatória. O texto aprovado tira R$ 7,7 bi de cadastros irregulares do Bolsa Família e ignora o R$ 1 bi previsto no projeto original do Pé-de-Meia. Agora, o programa de auxílio para estudantes do Ensino Médio precisará de um projeto de lei extra para ser financiado.