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sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Em 1 ano, dobra nº de menores cumprindo medidas no país, diz CNJ

Dados são do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei.

São 189 mil adolescentes; tráfico é o que mais configura atos infracionais.

Thiago Reis
Do G1, em São Paulo
Raio x dos menores (Foto: Arte/G1)
Dados do Conselho Nacional de Justiça obtidos pelo G1 mostram que há hoje 189 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no país, a grande maioria em liberdade – o dobro do registrado um ano atrás (96 mil). Os números constam do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei.
O CNJ deve disponibilizar ainda neste ano uma ferramenta online – similar à do Cadastro Nacional de Adoção – para o público acessar os dados de todo o Brasil.
Os adolescentes hoje no cadastro respondem por 222 mil atos infracionais – isso porque um mesmo jovem pode ser responsabilizado por mais de um delito. São 49.717 por tráfico de drogas (22,4% do total). Logo atrás aparecem os que respondem por roubo qualificado (21,1%).
Os dados mostram ainda que há 225 mil medidas socioeducativas aplicadas – neste caso, o número também é maior que o de adolescentes, pois um juiz pode aplicar mais de uma medida ao mesmo tempo.  De acordo com o cadastro, 36,5% das medidas se referem à liberdade assistida e outras 35,7% à prestação de serviços à comunidade.
Do total de medidas aplicadas, 29.794 são de internação sem atividades externas (o que representa 13,2%). Isso tem feito com que unidades fiquem superlotadas, como no Rio.
Para o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana-SP, os dados podem ser explicados, em parte, pelo aumento de programas de liberdade assistida e de serviços à comunidade em municípios que até então não contavam com essas medidas. Isso se deu principalmente com a implantação de Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), responsáveis por supervisionar os programas.
Alves diz, no entanto, que a discussão da redução da maioridade, aprovada na Câmara e em voga na campanha eleitoral, e um aumento de notícias de crimes envolvendo menores também ajudaram a alavancar apreensões e medidas aplicadas. "Existe uma pressão sobre o Poder Judiciário para aplicar medidas, especialmente de privação de liberdade", afirma.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Sandra Aparecida Torres tem a mesma opinião. “Houve um aumento indiscutível da violência como um todo. E isso tem feito com que a sociedade tenha um anseio por mais rigor, por mais punição. Há todo um movimento que permeia o Senado e a Câmara pela redução da maioridade penal. Isso parece ter mobilizado a todos”, afirma.
O QUE SÃO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Medidas socioeducativas são as aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de configurarem uma resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo, e não punitivo, como avertência e prestação de serviços à comunidade
Tanto Sandra quanto Alves ressaltam, no entanto, que não acreditam que a redução da maioridade possa reverter a tendência de aumento da criminalidade infanto-juvenil. Sandra diz que em países onde houve a redução da maioridade não houve diminuição.
“A exclusão social, ou a falta de políticas públicas, é que reflete diretamente no aumento da criminalidade”, afirma a juíza. “No Brasil, preconiza-se em relação ao adolescente privado de liberdade uma medida com caráter de socioeducação, porque se entende que ele ainda está em formação. Mas, na prática, isso não acontece. Os estabelecimentos prisionais pouco se diferem daqueles onde há o cumprimento de medidas para menores.”
Ariel de Castro Alves afirma ainda que, em momentos de crise econômica como o vivido no momento, a expectativa é que haja, de fato, um aumento na criminalidade, especialmente entre os mais jovens. "Ninguém nasce bandido. Os adolescentes são fruto do meio em que vivem. E com a falta de emprego e a concorrência desleal do tráfico, que oferece uma rápida ascenção econômica, fica difícil", diz.
Segundo ele, é preciso repensar o sistema e criar mecanismos que criem oportunidades aos adolescentes, como programas de aprendiz.
Perfil
Dos 189 mil adolescentes no cadastro, 174 mil (mais de 90%) são do sexo masculino. A maioria tem 17 ou 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma internação máxima de três anos – aos 21 anos, a liberdade é compulsória. Há atualmente 4.843 jovens com essa idade (2,5% do total).

Segundo o CNJ, o cadastro é alimentado pelas próprias Varas da Infância e Juventude. Ele existe desde 2014. Em um caso ou outro, pode haver um número desatualizado, mas temporário – quando o juiz, por exemplo, demora a “dar baixa” na guia de um adolescente que já cumpriu uma medida.
Das mais de 238 mil guias expedidas pelos tribunais de Justiça e ativas hoje no país, 73 mil (ou seja, 30%) são de São Paulo. Minas Gerais aparece em segundo lugar, com 10% do total, e o Rio, em terceiro, com 9,7%.

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