Uma licitação para o recolhimento do lixo foi suspensa pela 1º Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, no ano de 2020, por razões de ordem documental. Nessa licitação a empresa que executa os serviços, CTA, entrou com um pedido liminar para que continuasse a fornecer os serviços de coleta de lixo, uma vez que os mesmos se tratam de serviços essenciais.
Agora a 1º Vara da Fazenda Pública de Ilhéus cassou a liminar e deu a sentença, ordenando que a prefeitura de Ilhéus dê prosseguimento à licitação, a fim de regularizar a situação precária.
Um detalhe de cunho monetário chama a atenção nesse processo licitatório e tem sido motivo de estranhamento na sociedade ilheense.
É que a tem empresas apresentando toda a documentação e demais requisitos constantes no edital, oferecendo propostas que custaria R$ 3.500.000,00 (três milhões quinhentos mil reais) a menos, anualmente, para os cofres públicos, ou seja: Ilhéus passaria a economizar em torno de quase R$ 300.000,00 (trezentos mil) por mês; que poderia ser aplicado em áreas essenciais como moradia popular, saúde, educação infantil ou assistência aos mais necessitados.
Como a licitação foi suspensa em Dezembro de 2020, já são mais de 7 meses com a CTA prestando os serviços e recebendo os valores mensais exagerados.
Estranhamente, o prefeito de Ilhéus não tem cumprido a determinação judicial, que foi exarada, em sede de Mandado de Segurança, há quase 40 dias, causando prejuízos aos cofres do município, o que tem levantado a suspeita por parte dos vereadores de oposição, entidades de classe, políticos locais e merece ser averiguado pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
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