ARGENTINA - Milei ignora Senado e nomeia juízes por decreto

 

FONTE The News 

Mais uma polêmica dele. O presidente da Argentina, Javier Milei, nomeou dois juízes para o Supremo Tribunal sem esperar o aval do Senado, e a jogada já virou alvo de críticas.

Contexto: A Corte Judiciária da Argentina tem cinco cadeiras, mas duas estavam vazias. Milei indicou Ariel Lijo e Manuel García-Mansilla em 2024, mas não conseguiu apoio no Senado. Sem paciência para esperar e ignorando o processo tradicional, o presidente usou um decreto — equivalente às nossas medidas provisórias — para oficializar as nomeações durante o recesso parlamentar. A relevância: Juristas alertam que a Constituição argentina não permite que decretos substituam a aprovação do Congresso. Para críticos, Milei abriu um perigoso precedente ao ignorar o processo tradicional. A oposição vê a medida como um abuso de poder. A Human Rights Watch classificou a decisão como uma “ameaça à independência do Judiciário”. Fora isso, o caso gerou ainda mais polêmica pelo nome de Ariel Lijo, que já foi acusado de conspiração, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. As nomeações são temporárias e precisarão ser votadas pelo Senado até 30 de novembro. Enquanto isso, a oposição já articula formas de barrar a jogada de Milei.