O prefeito de Jequié, Luiz Amaral (PMDB), está livre da liminar que
decretou a indisponibilidade de seus bens. Amaral é réu em ação civil
pública na qual é acusado de fraudar licitação e a ação do MP está
fundamentada em parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), referente ao ano de 2009.
Nesta segunda-feira, dia 12, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
suspendeu os efeitos do parecer do TCM e concedeu antecipação de tutela
ao prefeito. A decisão que tornara os bens de Amaral indisponíveis foi
considerada carente de fundamentação.
Fonte Pimenta
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