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segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Movimento corporativo contra PEC 'não pode ser admitido', diz Temer

Presidente deu declaração durante jantar neste domingo com deputados.

Ele não citou caso específico; PGR e oposição se manifestaram contra.

Gustavo Garcia
Do G1, em Brasília
O presidente Michel Temer, no Palácio da Alvorada, ao fazer discurso em um jantar oferecido a deputados  (Foto: Reprodução/Twitter do Palácio do Planalto)O presidente Michel Temer, no Palácio da Alvorada, ao fazer discurso em um jantar oferecido a deputados (Foto: Reprodução/Twitter do Palácio do Planalto)
O presidente da República, Michel Temer, afirmou na noite deste domingo (9), durante jantar com deputados no Palácio da Alvorada, que qualquer movimento corporativo contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos "não pode ser admitido".
Temer não chegou a citar algum possível "movimento corporativo" contra a PEC, mas, na última sexta (7), a Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República divulgou um parecer no qual disse que a proposta do governo é inconstitucional.


Na avaliação do órgão, o texto "ofende" a autonomia e a independência do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, e transforma o Executivo em um "super órgão" capaz de controlar os outros poderes, "ainda que de maneira indireta". Além disso, deputados de PT e PCdoB acionaram o STF pedindo que a Corte suspenda a tramitação da PEC no Congresso Nacional.



"Todo e qualquer movimento de natureza corporativa que possa tisnar a PEC do teto não pode ser admitido. De modo que vocês fazem um trabalho extraordinário no Legislativo brasileiro e este fato, o fato de aprovarmos, numa segunda-feira, antevéspera de um feriado, uma matéria de tamanha relevância, tamanha importância, vai ganhar o aplauso de todo o povo brasileiro", afirmou o presidente.



A reunião de Temer com os parlamentares neste domingo foi fechada à imprensa, mas a assessoria da Presidência da República divulgou o áudio da declaração.



Enviado pelo governo no primeiro semestre, o projeto estabelece que as despesas da União só poderão crescer, pelos próximos 20 anos, conforme a inflação do ano anterior. A partir do décimo ano, contudo, o presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional uma nova fórmula.



A PEC já foi aprovada pela comissão especial da Câmara que a analisava e agora deve ser votada, em dois turnos, no plenário da Casa, antes de seguir para o Senado. A expectativa do Palácio do Planalto é que ainda nesta semana a proposta passe em primeiro turno na Câmara.

O presidente Michel Temer e a primeira-dama Marcela, ao receber deputados para um jantar no Palácio da Alvorada (Foto: Reprodução/Twitter do Palácio do Planalto)

O discurso
Em uma fala de cerca de cinco minutos, Temer falou aos deputados acompanhado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).


No discurso, o presidente da República afirmou que, se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, não significará somente uma vitória para o governo, mas, sim, "uma vitória para a classe política".



Para Temer, "todos nós precisamos revelar que nós temos responsabilidade, porque todos nós estamos cortando na carne". Aos deputados, o presidente disse que eles "estão dando o exemplo" por estarem em Brasília num domingo à noite, algo que geralmente não costuma ocorrer.



"O Rodrigo [Maia] sugeriu [que os deputados compareçam à sessão às] 10h30 [na Câmara]. Eu tomo a liberdade de sugerir que todos estejam às 10h. Que aí, às 10h, todos lá, registrem presença e, como muitos líderes já me pediram, e pediram ao Rodrigo, que também os colegas não saiam do plenário, porque as votações serão quase todas nominais", pediu o presidente aos deputados.



"De modo que eu quero mutíssimo agradecer a presença [no jantar], mas quero revelar a alegria de saber que o Legislativo e o Executivo estão trabalhando juntos. Isso é uma coisa importantíssima", completou Temer.



Durante jantar, os economistas José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e Armando Castellar, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), fizeram uma apresentação de slides, mostrando os principais pontos da PEC dos gastos.



Em seguida, Rodrigo Maia e Renan Calheiros fizeram discursos destacando a "importância" da proposta. Temer foi o último a se pronunciar antes de servirem a comida.



Número de votos
Após o encontro no Palácio da Alvorada, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela interlocução do governo com o Congresso Nacional, estimou que a PEC deverá ser aprovada na Câmara dos Deputados com o apoio de mais de 350 parlamentares.



"Foi uma presença expressiva [no jantar] se você considerar um domingo à noite. A partir de amanhã [segunda, 10], vamos estar com o quórum absolutamente significativo para uma aprovação importante dessa matéria. Eu não sei quantos [votos a proposta receberá], essa história de contar votos é com o [Eliseu] Padilha [ministro da Casa Civil], mas acho que vamos passar dos 350 votos", disse Geddel.

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